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20 de outubro de 2018
Inciso IV do Parágrafo 1 do Artigo 10 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 10, § 1, inc. IV do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

§ 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

IV - prática de esportes e de diversões;

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 1304 1304/2006-052-12-00.1 (TST)

TST - RR - 1304/2006-052-12-00.1 - Data de publicação: 29/02/2008 PROC. Nº TST-RR-1304/2006-052-12-00.1 fls.1 PROC. Nº TST-RR-1304/2006-052-12-00.1 A C Ó R D Ã O 1ª Turma VMF/wb RECURSO DE REVISTA - U

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