Inciso IX do Artigo 7 do Decreto nº 4.799 de Julho de 178958978
Decreto nº 4.799 de 04 de Agosto de 2003
Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
IX - proporcionar aos integrantes do SICOM informações sistemáticas que orientem a escolha, a oportunidade e o enfoque de temas e eventos suscetíveis de ações de imprensa e de relações públicas;