Decreto nº 4.766 de 26 de Junho de 2003
Decreto nº 4.766 de 26 de Junho de 2003
Regulamenta a criação, as competências e o funcionamento da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.
Página 12 da Seção 1 - Edição Extra C do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Março de 2024
ANEXO XXII (Anexo XX ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) BLOQUEIO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRICIONÁRIAS PARA ATENDIMENTO AOS LIMITES INDIVIDUALIZADOS DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI…
Página 6 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 2 de Fevereiro de 2024
ROVEDA GRANDO BEHRENS, RG nº 8.186.294-0. Art. 2º Exonera JEFERSON LUIZ IGNACIO DE CASTRO, RG nº 8.257.566-9, do cargo, em comissão, de Assessor – Símbolo CCE-5, da Secretaria de Estado da Justiça e…
Resolução n. 1 - 11/12/2023 do DOU
RESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a precificação de medicamentos novos e vacinas contra a Covid-19 no âmbito da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED); e…
Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Dezembro de 2023
ARTIGO 11 A partir da data da entrada em vigência do presente Protocolo, o Estado Plurinacional da Bolívia adquirirá a condição de Estado Parte e participará com todos os direitos e obrigações do…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 5004145-38.2022.4.03.6106 - Disponibilizado em 27/10/2023 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5004145-38.2022.4.03.6106 POLO ATIVO CIRURGICA OLIMPIO - EIRELI - EPP ADVOGADO(A/S) VALTER DIAS PRADO | 236505/SP MARCELO MARIN | 264984/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 27/10/2023 DATA DE…
Intimação - Agravo De Instrumento - 5024669-07.2023.4.03.0000 - Disponibilizado em 02/10/2023 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5024669-07.2023.4.03.0000 POLO PASSIVO JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A/S) BRUNA BAILOV SCARANELLO | 444396/SP RICARDO QUASS DUARTE | 195873/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-5
Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL N° 1.916.816 - RS (2021/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : VICTÓRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO : CLAUDIO…
Intimação - Agravo De Instrumento - 5011314-27.2023.4.03.0000 - Disponibilizado em 31/07/2023 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5011314-27.2023.4.03.0000 POLO PASSIVO COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. ADVOGADO(A/S) GABRIELA GARBELINI MARQUES DE OLIVEIRA | 439802/SP ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM |…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-27.2017.8.13.0689
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS-AÇAO CIVIL PÚBLICA-RESSARCIMENTO AO ERÁRIO- REEXAME NECESSÁRIO-NAO CABIMENTO-AUSÊNCIA PUBLICAÇAO SENTENÇA ORGAO OFICIAL-CERCEAMENTO DEFESA NAO EVIDENCIADO- DEVER DE…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 5007831-22.2023.4.03.6100 - Disponibilizado em 28/04/2023 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5007831-22.2023.4.03.6100 POLO ATIVO JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A/S) BRUNA BAILOV SCARANELLO | 444396/SP CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO | 27622/RS RICARDO QUASS…