Inciso I do Artigo 1 do Decreto nº 4.799 de 04 de Agosto de 2003
Decreto nº 4.799 de 04 de Agosto de 2003
Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
I - disseminar informações sobre assuntos de interesse dos mais diferentes segmentos sociais;