Inciso III do Artigo 81 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
III - para o serviço militar;
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
há 7 dias

Publicação do processo nº 2221-77.2013.5.90.0000 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRT-23

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO POR COMPETÊNCIAS EDITAL DE ABERTURA SGH/DDH n. 007/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024 VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D´OESTE PROAD 5067/2024 Anexos Anexo 2: Download PROCESSO…
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
há 19 dias

Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 25 de Abril de 2024

despesas relativas à construção do Edifício-Sede, hipótese em que atuará em conjunto com a Desembargadora Presidente; X- conceder diárias e passagens a servidores, autorizar o ressarcimento de…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
há 19 dias

Publicação do processo nº 36/2024 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TRT-17

Ato Ato PRESI Publicação DEJT SEI - Ato da Presidência ATO TRT 17ª PRESI N.º 5/2023 Delega competências ao Diretor-Geral, Carlos Tadeu Goulart, ao seu substituto legal, Luís Estevão Balan, ao…
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
mês passado

Página 13 da ADMINISTRATIVO do Tribunal de Contas da União (TCU) de 1 de Abril de 2024

II - publicar no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) as informações relativas às designações de usuários dos serviços de comunicação conforme estabelecem os arts. 4º, inciso IV, e 7º da…
0
0
Associação Mato-Grossense dos Municípios
Associação Mato-Grossense dos Municípios
há 2 meses

Página 458 do Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT) de 11 de Março de 2024

Técnico Administrativo Educacional (Administração Escolar) Zona Urbana XXXXX Alex Charles Pereira Siqueira 2º Técnico em Desenvolvimento Infantil (Apoio a Aluno Especial) Zona Urbana XXXXX…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
há 2 meses

Publicação do processo nº 2221-77.2013.5.90.0000 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TRT-23

Edital Edital de Processo Seletivo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO POR COMPETÊNCIAS EDITAL DE ABERTURA SGH/DDH n. 006/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 SECRETARIA DE APOIO À EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 3 meses

Página 13 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 23 de Fevereiro de 2024

“Art. 90. A Coordenadoria de Material e Logística, para realização de inventário, comunicará formalmente com antecedência às unidades a serem inventariadas, a data e hora de início de seus…
0
0
Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 8 meses

Portaria n. 398 - 31/08/2023 do DOU

PORTARIA Nº 398, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Regulamenta o Programa de Incentivo Educacional -Educa-MPOR, de que trata o art. 45, inciso III, da Portaria MPOR nº 390, de 23 de agosto de 2023 e dispõe…
Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 8 meses

Página 92 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Agosto de 2023

§ 1º Para os fins desta Portaria, considera-se efetivo exercício a lotação oficial e atual do servidor solicitante, cadastrada no Sistema Integrado de Administração de Pessoal - Siape. § 2º O…
0
0
T
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
há 9 meses

Andamento do Processo n. 0600083-50.2022.6.23.0000 - Representação Especial - 04/08/2023 do TRE-RR

RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 510/2023 Regulamento da Secretaria O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: TÍTULO I - Disposições preliminares…