Alínea "g" Artigo 1 do Decreto nº 4.684 de 28 de Abril de 2003
Decreto nº 4.684 de 28 de Abril de 2003
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas Tropicais (1997-2000).
ARTIGO 1
g) DM 20.000.000,00 (vinte milhões de marcos alemães = 10.225.837,00 euros) para o "Projeto Integrado de Monitoramento e Controle de Desmatamento e Queimadas na Floresta Amazônica - PRODESQUE" - Ministério do Meio Ambiente - (alocação na Ata das Negociações Intergovernamentais de 1997: DM 10 milhões; alocação na Ata das Negociações Intergovernamentais de 1999: DM 10 milhões);