Artigo 35 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
Parágrafo único. O afastamento do servidor de função de direção, chefia e assessoramento dar-se-á:
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I - a pedido;
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
II - mediante dispensa, nos casos de:
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
a) promoção;
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
b) cumprimento de prazo exigido para rotatividade na função;
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
c) por falta de exação no exercício de suas atribuições, segundo o resultado do processo de avaliação, conforme estabelecido em lei e regulamento;
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
d) afastamento de que trata o art. 94.
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Página 28 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2020

de suas atribuições legais; considerando o disposto no § 4º, art. 15, e no art. 35 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990..., nos termos do artigo 38 da Lei 8.112 /90, o servidor ANDERSON …

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2020

do inciso II , do art. 35 , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, Daniel Chedid... de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 , da Lei 8.112 , de 11

Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2020

do Partido Social Cristão. EXONERAR, de acordo com o artigo 35 , inciso I , da Lei n.º 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, ZÉLIA... 35 , inciso I , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, …

Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2020

(a) EDUARDO BARBOSA. 2.463 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13... - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112 , de 11 de …

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2020

caput do art. 38 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: designar VALÉRIO DE CARVALHO DOS ANJOS, do Quadro... DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no …

Portaria n. 524/2020 - 14/07/2020 do TRE-SE

, do Regimento Interno; Considerando o art. 35 , inciso I , da Lei 8.112 /1990, com a redação dada pela Lei 9.527 /1997..., conforme art. 1º , III, b, da Lei 11.419 /2006. Publicações do Processo …

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2020

de junho de 2019, seção 2, página 27, e o art. 35 , inciso II , da Lei n.º 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, com a redação... da Educação, publicada no DOU n.º 111, de 11 de junho de 2019, seção …

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2020

: 2.436 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 de julho... com o artigo 35 da Lei n.º 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, a partir de 10 …

Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2020

o art. 93 , I , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Prorrogar a cessão, à Agência Goiana... art. 35 , I , da Lei n. 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as …

Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2020

, com fulcro nos artigos 15 , parágrafo 4º e 35 , inciso I , da Lei 8.112 /1990, e tendo em vista o PROAD 3257/2020... 103 /2019, combinado com o artigo 15 da Lei 10.887 /04, e com os artigo…