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21 de abril de 2019
Artigo 35 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 35 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

I - a juízo da autoridade competente;

II - a pedido do próprio servidor.

Parágrafo único. O afastamento do servidor de função de direção, chefia e assessoramento dar-se-á:

I - a pedido;

II - mediante dispensa, nos casos de:

a) promoção;

b) cumprimento de prazo exigido para rotatividade na função;

c) por falta de exação no exercício de suas atribuições, segundo o resultado do processo de avaliação, conforme estabelecido em lei e regulamento;

d) afastamento de que trata o art. 94.

(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

Oficial da União, nos termos do artigo 35, da Lei 8.112/90, conforme discriminação a seguir: . da Portaria Matrícula... da publicação no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei 8.112/90, conforme discriminação a seguir: . ... Oficial da União, de acordo com o artigo 62, da Lei 8.112/90...

Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

com o artigo 35º, inciso II, da Lei 8.112, de 11/12/90, CARLOS BERNARDO VAINER, Matrícula Siape 6359540, Professor..., processo 23079.202220/19-86. 3.316 - Nomear de acordo com o artigo 9°, inciso II da Lei8.112, de 11/12/90... de julho de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 02 de julho de 2015 ...

Andamento do Processo n. 0011738-72.2016.5.15.0101 - RTOrd - 15/04/2019 do TRT-15

por decisão do administrador ou a seu pedido (art. 35 da L. 8112 /90), sem que com isso se caracterize qualquer punição... 8.898/1994. Vide que, segundo fls. 405, a Lei Complementar 11, de 17 de dezembro de 1991, Lei Orgânica do Município..., efetivamente, destituída do cargo em comissão. Observando a L. 8.112 /90,...

Pg. 60. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEX RODRIGUES MENDES, ponto n.º... com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDERSON HERBERT DA SILVA RODRIGUES, ponto n.º 121958.... EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8...

Pg. 58. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

, com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar SÍLVIO... disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar RICARDO GARCIA DE SOUSA, Auditor Federal... o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolv...

Pg. 72. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso I, da Lei 8.112/1990 e tendo em vista..., nos termos do artigo 78, §§ 3º e 4º, da Lei 8.112/1990, c/c o art. 24, caput e § 4º, da Resolução CSJT 162/2016... art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, na redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, ...

Pg. 63. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

: 5.841 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei n 8.112, de 1990, CINTHIA FERREIRA... processo eletrônico número 878495, resolve: 5.811 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n 8.112... 874236, resolve: 5.822 - nomear, na forma do disposto do inciso II do ...

Pg. 65. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e com base no art. 35, inc. I, da Lei 8.112/1990, resolve... conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e com base no art. 35, inc. II, da Lei 8.112/1990... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no ...

Pg. 61. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO, ponto n.º 122762... da Transparência. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIS MARQUES..., de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezemb...

Pg. 67. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

, de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112/1990, redação dada pela Lei 9.527/1997, ANDRÉ DE ARAÚJO COSTA, para..., de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei 8.112/1990, redação dada pela Lei 9.527/1997, FLÁVIA UCHÔA MASCARENHAS... o constante nos autos do PAe 0006264-60.2019.4.01.8000, resolve:...

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