Artigo 35 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
Parágrafo único. O afastamento do servidor de função de direção, chefia e assessoramento dar-se-á:
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I - a pedido;
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
II - mediante dispensa, nos casos de:
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
a) promoção;
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
b) cumprimento de prazo exigido para rotatividade na função;
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
c) por falta de exação no exercício de suas atribuições, segundo o resultado do processo de avaliação, conforme estabelecido em lei e regulamento;
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
d) afastamento de que trata o art. 94.
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Janeiro de 2021

27, e nos termos do art. 35, inciso I da Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n.º 9.527... DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR- CAPES, …

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Janeiro de 2021

, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: 632 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro...Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/01/2021 Art. 1º …

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Janeiro de 2021

do(a) Deputado(a) TIAGO MITRAUD. 634 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir... - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11

Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Janeiro de 2021

e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28 do Regulamento da Secretaria... o art. 38, caput, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28 …

Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2021

, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11..., considerando o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 19…

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2021

, combinada com o art. 95 da Lei 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, com o Decreto 1.387, de Fevereiro de 1995..., publicada no D.O.U. em 15/01/2021, seção 2, página 19, que declarou, nos termos …

Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2021

com o artigo 34 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18/01/2021, o servidor Edmar Batista de Paiva.... 35 da Lei 8.112/90; e o processo 23422.003861/2019-64, resolve: Art. 1º …

Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2021

, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 9.144, de 22... Resolução 5.888, de 12 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto …

Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2021

com o artigo 35, inciso I, da Lei8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEXANDRE CARRIJO FRANCO, ponto 6209, ocupante..., de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei8.112, de 11 de dezembro

Página 54 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2021

com o artigo 35, inciso I, da Lei8.112, de 11 de dezembro de 1990, SEBASTIÃO VICENTE DOS SANTOS, ponto 6848, ocupante..., de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990