Artigo 35 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
Parágrafo único. O afastamento do servidor de função de direção, chefia e assessoramento dar-se-á:
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I - a pedido;
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
II - mediante dispensa, nos casos de:
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
a) promoção;
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
b) cumprimento de prazo exigido para rotatividade na função;
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
c) por falta de exação no exercício de suas atribuições, segundo o resultado do processo de avaliação, conforme estabelecido em lei e regulamento;
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
d) afastamento de que trata o art. 94.
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Página 19 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2022

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PORTARIA Nº 78, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº.

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2022

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 22, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que…

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2022

ATO Nº 96, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o…

Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2022

ATO Nº 13, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 O Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento…

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Janeiro de 2022

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT7.GP Nº 13, DE 18 JANEIRO DE 2021 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso…

Página 4 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Janeiro de 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Norma de Estrutura da Diretoria-Geral, estabelecida pela Resolução n.º 390, de…

Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2022

PORTARIA Nº 76, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 O REITOR da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; Considerando o Decreto nº 228 de 11 de outubro de…

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2022

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS PORTARIA Nº 43, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no exercício do cargo de Reitor, no uso…

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2022

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PORTARIAS DE 18 DE JANEIRO DE 2022 O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no…

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2022

III - Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta . Função Membro Titular Ato de Designação Publicação Oficial . Coordenador Daniel Carvalho Oliveira Portaria PRT23 n. 12, de 19.01.2022 .