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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Artigo 35 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 35 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

I - a juízo da autoridade competente;

II - a pedido do próprio servidor.

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Portaria n. 265/2017 - 19 de setembro de 2017 do TRE-RN

PORTARIA N.º 265/2017 - GP Dispensa Zelda Maria Nelson da Rocha da Função Comissionada – FC.3 de Assistente III – SALM /CMP/SÃO. O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO

Portaria n. 266/2017 - 19 de setembro de 2017 do TRE-RN

PORTARIA N.º 266/2017 - GP Dispensa Renato Vilar de Lima da Função Comissionada – FC.3 de Assistente III – ASCOM/PRES. O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO

Portaria n. 267/2017 - 19 de setembro de 2017 do TRE-RN

PORTARIA N.º 267/2017 - GP Dispensa Leandro Dias de Sousa Martins da Função Comissionada – FC.3 de Assistente III – AJPRES. O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO

Portaria n. 268/2017 - 19 de setembro de 2017 do TRE-RN

PORTARIA N.º 268/2017 - GP Dispensa Dilvana Maria Tinoco Cabral Torres Barbosa da Função Comissionada – FC.3 de Assistente III – GABPRES. O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO

Portaria n. 269/2017 - 19 de setembro de 2017 do TRE-RN

PORTARIA N.º 269/2017 - GP Dispensa João Paulo de Araújo da Função Comissionada – FC.3 de Assistente III – APRES. O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no

Portaria n. 270/2017 - 19 de setembro de 2017 do TRE-RN

PORTARIA N.º 270/2017 - GP Dispensa Félix Antônio Lins Fialho Filho da Função Comissionada – FC.3 de Assistente III – GABPRES. O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE

Portaria n. 279/2017 - 19 de setembro de 2017 do TRE-RN

PORTARIA N.º 279/2017 - GP Dispensa Reivaldo Pereira Vinas da Função Comissionada - FC.3 – ASPLAN/DG. O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 20/09/2017

Desembargador Dilermando Mota Pereira Presidente Doutor Kléber Martins de Araújo Procurador Regional Eleitoral ATOS CONJUNTOS (NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA) PRESIDÊNCIA ATOS DA PRESIDÊNCIA PORTARIAS

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 20/09/2017

Presidente PORTARIA N.º 267/2017 - GP Dispensa Leandro Dias de Sousa Martins da Função Comissionada – FC.3 de Assistente III – AJPRES. O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 20/09/2017

Presidente PORTARIA N.º 278/2017 - GP Designação de Rafael Fonseca Alves para exercer a Função Comissionada – FC.1 de Assistente I do Núcleo de Segurança da Presidência. O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO

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