Parágrafo 2 Artigo 15 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Março de 2020

Nº 69 - DESIGNAR a servidora RAFAELLA APARECIDA RAIMUNDO ARVELOS, matrícula SIAPE nº 2138011, para a função de Coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira deste IF Sudeste MG - Campus São João…

Página 83 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Novembro de 2019

PORTARIA Nº 354, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, Inciso V, do Decreto nº 9.238, de…

Página 21 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Novembro de 2019

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE PORTARIAS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-riograndense, no uso de…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC : AC 08008467620194058201

ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO.  SERVIDOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE LICENÇA CAPACITAÇÃO. POSSE EM CARGO PÚBLICO. PRAZO CONTADO DO TÉRMINO DO IMPEDIMENTO. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO …

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Novembro de 2019

Evento: Participar com apresentação de trabalho e de mesa redonda no 2º Congresso Iberoamericano de História Urbana, na Faculdade de Arquitetura da UNAM. Processo: 23066.055810/2019-52. Bolsa:…

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Novembro de 2019

Ministério da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE e o MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, em conformidade com a…

Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Outubro de 2019

RETIFICAÇÃO Nas Portarias nº 636 e 637, de 04 de setembro de 2019, que dispensa os servidores de Função Gratificada, DANIEL FERREIRA AMARAL, matrícula SIAPE nº 1058512, e WAGNER GUEDES BRITO,…

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2019

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS PORTARIA Nº 1.106, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado…

Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Agosto de 2019

PORTARIA Nº 64.753, DE 9 DE AGOSTO DE 2019 O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo de nº 23069.156448/2019-14, resolve:,…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Julho de 2019

PORTARIA Nº 6 SSPM/SAP/1-RIO-SSIP/1ª RM, DE 10 DE JULHO DE 2019 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8…