Inciso VI do Artigo 8 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 8o São formas de provimento de cargo público:
VI - reversão;
Diário Oficial da União
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há 3 meses

Página 150 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Janeiro de 2024

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 72, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e…
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
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há 3 meses

Página 1 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 30 de Janeiro de 2024

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Desembargador DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA Presidente Desembargadora MARIA ROSELI MENDES ALENCAR Vice-Presidente Desembargador CLÓVIS VALENÇA ALVES…
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Diário Oficial da União
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há 7 meses

Página 66 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Outubro de 2023

PORTARIA GPR Nº 2.742, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 7 meses

Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 19 de Outubro de 2023

Desembargador Presidente Diretoria Geral Ato Ato PORTARIA GP N. 515, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. PORTARIA GP N. 515, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 7 meses

Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 17 de Outubro de 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a delegação de competência prevista no art. 2º, inciso III, da Portaria GP…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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há 7 meses

Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 17 de Outubro de 2023

CONSIDERANDO os arts. 2º, inciso I, 5º e 7º do Decreto n. 3.644, de 30 de outubro de 2000; CONSIDERANDO o laudo expedido pela Junta Médica Oficial deste Tribunal, que atestou a aptidão do servidor…
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Diário Oficial da União
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há 8 meses

Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 2023

ATO Nº 527, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nomear o servidor ARTHUR VIEIRA DUARTE, código 61409,…
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Diário Oficial da União
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há 9 meses

Página 100 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2023

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 4.142, DE 24 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e…
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ano passado

Página 64 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Maio de 2023

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 628, DE 12 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e…
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Diário Oficial da União
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ano passado

Página 91 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Fevereiro de 2023

ATO PRESI Nº 160, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe…
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