Alínea "b" do Inciso XXII do Artigo 27 da Lei nº 10.683 de 28 de Maio de 2003

Lei nº 10.683 de 28 de Maio de 2003

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
b) marinha mercante e vias navegáveis; e (Redação dada pela Lei nº 12.815, de 2013) (Revogado pela Medida Provisória nº 726, de 2016)
Diário Oficial da União
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há 8 anos

Página 136 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Dezembro de 2015

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 1449/2015/CGRS/SRT/MTPS, resolve INDEFERIR o Processo de Pedido de…
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Presidência da Republica
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há 17 anos

Lei nº 11.518, de 5 de setembro de 2007.

Acresce e altera dispositivos das Leis nos 10.683 , de 28 de maio de 2003, 10.233 , de 5 de junho de 2001, 10.893 , de 13 de julho de 2004, 5.917 , de 10 de setembro de 1973, 11.457 , de 16 de março…
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Diário Oficial da União
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há 17 anos

Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Maio de 2007

Sumário . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da…
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Diário Oficial da União
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há 19 anos

Página 71 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Novembro de 2004

Ministério do Trabalho e Emprego . SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 12 de novembro de 2004 Anulação de registro O Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, no…
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Presidência da Republica
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há 18 anos

Medida Provisória nº 299, de 27 de junho de 2006.

Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 925.459.839,00, para os fins que especifica.
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