Artigo 7 do Decreto nº 4.502 de 09 de Dezembro de 2002

Decreto nº 4.502 de 09 de Dezembro de 2002

Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68.
Art. 7º A inclusão na Reserva de 1 ª Classe decorrerá do ato de transferência para a reserva remunerada do oficial de carreira.
Parágrafo único. Os oficiais de que trata o caput deste artigo serão incluídos no posto e na Arma, no Quadro ou no Serviço a que pertenciam na ativa.

Página 23 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 13 de Janeiro de 2014

razoabilidade, causando-lhes estranheza o fato de que até o ano anterior uma pessoa de 22 anos pudesse prestar vestibular e ingressar no IME e a partir daquele ano, não mais. Inicial instruída com…
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Página 16 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Julho de 2007

§ 13 Em caso de empate na classificação, o desempate será feito em ordem decrescente de nota: 1º - maior nota em Matemática; 2º - maior nota em Física; 3º - maior nota em Química; 4º - maior nota na…
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Página 18 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Maio de 2008

- cópia autenticada do Título de Eleitor, para candidatos(as) maiores de 18 anos, com comprovante da última votação (situação regular com a justiça eleitoral); - cópia autenticada do Certificado de…
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Página 19 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2009

5) O(A) candidato(a) que tiver seu pedido de isenção da taxa de inscrição deferido, estará automaticamente isento(a) da taxa de vista de prova, devendo seguir todos os outros procedimentos descritos…
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Página 31 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Junho de 2010

indenização de R$20,00 (vinte reais), para cobrir as despesas vigentes, conforme as instruções prescritas nas IRCAM/IME-1 e descritas no MIC. O(A) candidato(a) deverá, ao protocolar o RRQ, juntar o…
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Página 32 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2011

4) O(A) candidato(a) deverá especificar no RRQ o título da prova, os números das questões e/ou itens a serem revistos e fundamentar o requerimento no Anexo A ao MIC (Relação de Assuntos). Será…
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