Art. 1, § 1 Res 88/01

Res nº 88 de 19 de Dezembro de 2001

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico.
Art. 1º O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES deverá proceder, em caráter de urgência, à divulgação das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico de que trata a Resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE no 18, 22 de junho de 2001, em especial do acordo geral firmado entre os agentes de geração e distribuição do setor elétrico.
Parágrafo único. A divulgação de que trata o caput será realizada em coordenação com a Secretaria de Estado de Comunicação de Governo da Presidência da República.

Página 26 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 9 de Outubro de 2017

...E) NÃO HÁ DISTINÇÃO REMUNERATÓRIA PARA AS JORNADAS DE 7 (SETE) HORAS DIÁRIAS ININTERRUPTAS E 8 (OITO) HORAS DIÁRIAS, COM 1 (UMA) HORA DE INTERVALO, SALVO AS VANTAGENS PESSOAIS DE CADA SERVIDOR E A…

Conselho Nacional de Justiça CNJ - Procedimento de Controle Administrativo : PCA 00019420920142000000

Conselho Nacional de Justiça Autos: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO - 0001942-09.2014.2.00.0000 Requerente: SINDICATO DOS SERV DO PODER JUD DO EST DE MATO GROSSO Requerido: TRIBUNAL DE…

Página 10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 12 de Setembro de 2014

Acrescentamos às informações solicitadas que, no caso específico do requerente, a sua jornada de trabalho é de 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais, com as peculiaridades atinentes ao seu…

Página 25 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Setembro de 2013

do TRT, respaldado pelo esforço dos magistrados da 1ª instância, de retirar do arquivo provisório todo o estoque de processos de execução , para se tentar, com os novos instrumentos criados na…

Página 12 da Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Janeiro de 2012

BRUNO CÉSAR VESPASIANO DE SÁ, 111708, Prot. 13619: "Defiro, nos termos do artigo 208 da Lei nº 8112/90." CLAUDIA CORATTO, 109886, Prot. 1663: "Defiro, nos termos do artigo 97, inciso III, alínea 'a'…

Página 13 da Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Janeiro de 2012

"Averbe-se. Defiro, em termos." PAULA SCHATZ DE GUSMÃO LYRA, 139009, Prot. 13658: "Averbe-se. Defiro, em termos." RAFAEL LAGO REGIS, 133981, 13720: "Averbe-se. Defiro, em termos." RAFAEL RODRIGUES…

Página 14 da Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Janeiro de 2012

consta nas Portarias GP nº 10/03, arts. 3º e 6º e GP nº 21/03, art. 9º, § 1º, incisos I a IV e § 2º, e no art. 1º, § 1º da Resolução nº 88 do CNJ." ROGÉRIO DE MOURA MONTAGUINI, 112470, Prot. 13988:…

Página 3 da Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Dezembro de 2011

SIMONE BARBOSA DE MARTINS MELLO, 139513, Prot. 1507: "Averbe-se. Defiro, em termos." SIMONE MARIA DE CAMPOS PALERMO, 115630, Prot. 13282: "Averbe-se. Defiro, em termos." VILMA DINIZ DA COSTA, 115193,…

Página 1 da Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Novembro de 2011

C a d e r n o A d m DIRETORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DO DIRETOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO (Ato GP nº 24/2010) de 14.11.2011 DG/SGP nº 2595: Designando FABÍOLA DE SOUSA COSTA, matrícula nº…

Página 5 da Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Outubro de 2011

JOÃO MACIEL DE SOUZA GONÇALVES LOPES, 136220, Prot. MARILENE SILVA PEDRA, 119105, 19.10 a 23.11.2011; 11427: "Averbe-se. Defiro, em termos." MARLENE RODRIGUES GONÇALVES, 78069, 24 a 28.10.2011; JOSÉ…
Termo/Assunto relacionado