Lei nº 10.328 de 12 de Dezembro de 2001

Lei nº 10.328 de 12 de Dezembro de 2001

Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular", constante do § 3o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Andamento do Processo n. 1002124-48.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 25/02/2021 do TJSP

Processo 1002124-48.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Marcio Marcelino Dias Pomini - Sociedade Paulista de Ensino e Pesquisa Ltda - Vistos. MARCIO MARCELINO…

Página 3627 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Fevereiro de 2021

Ademais, o autor afirma que o seu histórico escolar teria sido bastante para permitir a sua frequência em outros cursos. Nesses termos, o autor pretende: Que seja declarado nulo o ato divulgado pela…

Página 3628 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Fevereiro de 2021

da educação física. A obrigatoriedade em questão quer dizer aproveitamento de nota e frequência, de maneira que não seria cabível a existência de diretriz estadual ou municipal que versasse em…

Página 59 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Dezembro de 2020

, DA LEI N 10.328/1.987. CONFORME LEI 10328 DE 03/06/87 ARTIGO 1, INCISO XXV 11-371.213-8 01 169,83 ALESSANDRO COSTA.... CONFORME LEI 10328 DE 03/06/87 ARTIGO 1, INCISO XXV 11-372.425-0 01 549,22 …

Página 59 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Dezembro de 2020

N 10.328/1.987. CONFORME LEI 10328 DE 03/06/87 ARTIGO 1, INCISO XXV 11-371.213-8 01 169,83 ALESSANDRO COSTA DA SILVA PQ.... CONFORME LEI 10328 DE 03/06/87 ARTIGO 1, INCISO XXV 11-372.425-0 01

Página 51 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Novembro de 2020

, DA LEI N 10.328/1.987. CONFORME LEI 10328 DE 0 11-370.475-5 01 85,51 DAVID ABUHAB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. R GUARANI... "INCISO VII", DO ART. 1, DA LEI N 10.328/1.987. CONFORME LEI 10328 DE …

Página 51 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Novembro de 2020

, DA LEI N 10.328/1.987. CONFORME LEI 10328 DE 0 11-370.475-5 01 85,51 DAVID ABUHAB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. R... "INCISO VII", DO ART. 1, DA LEI N 10.328/1.987. CONFORME LEI 10328 DE 03/06/87 …

Página 43 da Suplementos - Executivo 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Outubro de 2020

COMPLEMENTAR 87 30/11/2000 DECRETO 45.490 28/12/2000 LEI 10.705 21/12/2001 LEI 10.992 01/04/2002 DECRETO ..., INC. I, ALÍNEA A E § 1º ITEM 1 E 2) 05/05/1992 RESOLUÇÃO DO SENADO …

Página 43 da Suplementos - Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Outubro de 2020

Proposta Orçamentária 2021 Governo do Estado de São Paulo QUADRO XXI ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES…

Página 41 da Suplementos do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Outubro de 2019

CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 30/12/1966 LEI Nº 9.589 28/12/1977 LEI Nº 1.518 20/12/1979 LEI Nº 2.251 05/10/1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 145, INCISO II) 05/10/1989 CONSTITUIÇÃO…

Termo ou Assunto relacionado