Artigo 14 do Decreto nº 4.073 de 03 de Janeiro de 2002

Decreto nº 4.073 de 03 de Janeiro de 2002

Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Art. 14. Os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e normas emanadas do CONARQ, sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativa.
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Diário Oficial do Município de Boa Vista
há 3 meses

Página 16 do Diário Oficial do Município de Boa Vista (DOM-BVB) de 26 de Fevereiro de 2024

gitalização do documento recebido, este ficará sob guarda da Câmara e será admitido o trâmite do processo de mediante utilização de página de guia-fora: arquivando-se o documento atípico e…
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Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 5 meses

Resolução n. 54 - 13/12/2023 do DOU

RESOLUÇÃO Nº 54, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece diretrizes e regras para a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos…
Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 5 meses

Página 84 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Dezembro de 2023

RESOLUÇÃO Nº 54, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece diretrizes e regras para a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos…
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Associação dos Municípios do Paraná
há 7 anos

Página 5 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 4 de Agosto de 2017

Art. 3º Para os fins desta Instrução Normativa considera-se: I – Transferência : a passagem de documentos de um arquivo corrente para o arquivo intermediário, onde aguardarão sua destinação final:…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
há 12 anos

Página 10 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 5 de Setembro de 2012

Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 12 anos

Página 11 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 5 de Setembro de 2012

RESOLUÇÃO CONEARQ Nº 02 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SÍMBOLOS ISO NAS SINALÉTICAS A SEREM UTILIZADAS NO PROCESSO DE MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS. O PRESIDENTE DO…
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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 12 anos

Página 15 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 5 de Setembro de 2012

RESOLUÇÃO CONEARQ Nº 03 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS PARA A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS PERMANENTES. O PRESIDENTE…
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