Medida Provisoria nº 2.226 de 04 de Setembro de 2001

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Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e à Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997.
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Publicação do processo nº 0000408-59.2023.5.17.0010 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TST

Decisão Monocrática Processo Nº AIRR-0000408-59.2023.5.17.0010 Relator DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES AGRAVANTE COOPERATIVA DE CREDITO SUL- LITORANEA DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL-LITORANEO ADVOGADO…
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Publicação do processo nº 0000430-42.2022.5.05.0025 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TST

Decisão Monocrática Processo Nº AIRR-0000430-42.2022.5.05.0025 Relator DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES AGRAVANTE CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO RAPHAEL RAJAO REIS DE…
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Publicação do processo nº 0000388-94.2022.5.10.0011 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TST

Decisão Monocrática Processo Nº AIRR-0000388-94.2022.5.10.0011 Relator DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES AGRAVANTE ALMAVIVA DO BRASIL S.A. ADVOGADO NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO(OAB: 119894/MG) ADVOGADO…
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Publicação do processo nº 0000629-47.2021.5.09.0006 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TST

Decisão Monocrática Processo Nº AIRR-0000629-47.2021.5.09.0006 Relator DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES AGRAVANTE BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO NEWTON DORNELES SARATT(OAB: 19248/SC) ADVOGADO MOZART VICTOR…
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Publicação do processo nº 0000618-69.2021.5.05.0025 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TST

Decisão Monocrática Processo Nº AIRR-0000618-69.2021.5.05.0025 Relator DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO ANA ANGELICA DOS SANTOS(OAB: 13175/BA)…
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Publicação do processo nº 0001117-11.2022.5.11.0006 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TST

Decisão Monocrática Processo Nº AIRR-0001117-11.2022.5.11.0006 Relator DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES AGRAVANTE MUNICIPIO DE MANAUS ADVOGADO CELY CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA(OAB: 1716/AM) AGRAVADO GUSTAVO…
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Publicação do processo nº 0000428-16.2014.5.05.0102 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TST

Decisão Monocrática Processo Nº AIRR-0000428-16.2014.5.05.0102 Relator DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES AGRAVANTE J MACEDO S/A ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB: 17038/CE) AGRAVADO ADRIANO JOSE DA CRUZ…
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Publicação do processo nº 1001156-95.2022.5.02.0311 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TST

Decisão Monocrática Processo Nº AIRR-1001156-95.2022.5.02.0311 Relator DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES AGRAVANTE MUNICIPIO DE GUARULHOS AGRAVADO PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU…
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Publicação do processo nº 0000834-40.2015.5.05.0025 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TST

Decisão Monocrática Processo Nº AIRR-0000834-40.2015.5.05.0025 Relator DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES AGRAVANTE RITTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO MOISES DANTAS DOS SANTOS(OAB: 20243/BA) AGRAVANTE…
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Publicação do processo nº 0000777-13.2020.5.05.0133 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TST

Decisão Monocrática Processo Nº AIRR-0000777-13.2020.5.05.0133 Relator DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES AGRAVANTE CERAMICA AMADO BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ADVOGADO HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO(OAB:…