Medida Provisoria nº 2.202-1 de 26 de Julho de 2001
Medida Provisoria nº 2.202-1 de 26 de Julho de 2001
Regulamenta o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-80.2016.4.04.7111 RS XXXXX-80.2016.4.04.7111
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação/Remessa Necessária Nº XXXXX-80.2016.4.04.7111/RS RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-80.2016.4.04.7111 RS XXXXX-80.2016.4.04.7111
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº XXXXX-80.2016.4.04.7111/RS RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL…
DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX ES XXXX/XXXXX-9
RECURSO ESPECIAL Nº 1.058.425 - ES (2008/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : REALCAFÉ SOLÚVEL DO BRASIL S/A ADVOGADO : AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO E OUTRO(S) RECORRIDO : …
Página 1874 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Março de 2014
à matéria (Precedentes do eg. Supremo Tribunal Federal - Adin XXXXX-1 e Adin 1.41 7-0). Assim, se por medida provisória pode ser instituído o benefício em questão, também pelo mesmo instrumento…
Página 1876 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Março de 2014
disposto no inciso III do art. 104 do CTN, inaplicável ao IPI (art. 150, § 1º, CF). Cumpre notar que inexiste inconstitucionalidade na Medida Provisória 1.807 e suas reedições, sob a alegação de…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec XXXXX-61.1999.4.03.6112 SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 17/12/2013 APELAÇAO/REEXAME NECESSÁRIO Nº XXXXX-61.1999.4.03.6112/SP XXXXX-0/SP RELATOR : Desembargador Federal…
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX ES XXXXX-2
IV - APELACAO CIVEL XXXXX-2 1 RELATOR : JUIZ FEDERAL CONVOCADO JOSE NEIVA/NO AFAST. RELATOR APELANTE : REAL CAFE SOLUVEL DO BRASIL S.A. ADVOGADO : LUCIANO RODRIGUES MACHADO E OUTROS…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-05.2002.4.03.6100 SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 11/05/2012 APELAÇAO CÍVEL Nº XXXXX-05.2002.4.03.6100/SP XXXXX-4/SP RELATOR : Desembargador Federal MAIRAN MAIA…
Lei no 10.276, de 10 de setembro de 2001.
Dispõe sobre o ressarcimento das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS /PASEP e para a Seguridade Social - COFINS incidentes sobre…