Artigo 8 da Lei nº 9.984 de 17 de Julho de 2000

Lei nº 9.984 de 17 de Julho de 2000

Art. 8º A ANA dará publicidade aos pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União por meio de publicação em seu sítio eletrônico, e os atos administrativos que deles resultarem serão publicados no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico da ANA. (Redação dada pela Lei nº 14.026, de 2020)
Art. 8º-A. A ANA poderá criar mecanismos de credenciamento e descredenciamento de técnicos, empresas especializadas, consultores independentes e auditores externos, para obter, analisar e atestar informações ou dados necessários ao desempenho de suas atividades.
(Revogado)
(Vigência encerrada)
Art. 8º-A. A ANA poderá criar mecanismos de credenciamento e descredenciamento de técnicos, de empresas especializadas, de consultores independentes e de auditores externos para obter, analisar e atestar informações ou dados necessários ao desempenho de suas atividades. (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020)
Art. 8º-B. A ANA poderá criar mecanismos de credenciamento e descredenciamento de técnicos, empresas especializadas, consultores independentes e auditores externos, para obter, analisar e atestar informações ou dados necessários ao desempenho de suas atividades. (Incluído pela Medida Provisória nº 868, de 2018)
(Revogado)

Página 14 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 5 de Janeiro de 2022

2�1�6�8 XAPURI, RURAL 1º, EVELINE BRILHANTE DA MOTA, 35 / 2º, RAILSON BRAGA NUNES, 25 / 3º, MARIA IVANILDA MACEDO DA SILVA, 20 / 4º, ANGELITA AMARO COUTINHO, 15 / 5º, GELSA MARIA RODRIGUES PINTO, 15…

Página 16 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 5 de Janeiro de 2022

35 / 94º, SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA, 35 / 95º, ADRIANE DE MATOS OLIVEIRA, 35 / 96º, JULIANA LAURENTINA DE CAMPOS, 32�5 / 97º, ERIKA VACA VARGAS, 30 / 98º, MARCELA FERREIRA DE SOUZA, 30 / 99º, SUEMY…

Página 8 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 11 de Dezembro de 2021

(doze mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos), nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, combinado com os artigos 57, inciso I, e 58, inciso I, da Lei Complementar nº 308,…

Página 247 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 23 de Novembro de 2021

ERICA FERNANDA DE OLIVEIRA AMORIM OAB ­ MT19450­O (ADVOGADO) FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM OAB ­ MT12066­O (ADVOGADO) JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA OAB ­ MT14490­O (ADVOGADO) BRUNO COSTA…

Página 204 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Novembro de 2021

SISTEMA FÁCIL ­ INCORPORADORA IMOBILIÁRIA ­ CUIABÁ V ­ SPE LTDA, RODOBENS, GOLDEN GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL – AÇÃO DE REPETIÇÃO…

Página 27 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 13 de Novembro de 2021

PORTARIA-SEI Nº 1366, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 54, XIII, da Lei Complementar nº 163, de 05 de…

Página 58 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Novembro de 2021

Procuradoria Geral do Estado GABINETE DO PROCURADOR GERAL Portaria da Subprocuradora Geral do Estado, da Subprocuradoria da Consultoria Geral, 09-11-21 Designando, nos termos do art. 21, da LC.

Intimação - Execução De Título Judicial - 0000025-62.2018.8.16.0001 - Disponibilizado em 09/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000025-62.2018.8.16.0001 POLO ATIVO EMANOELA HACKE DE BRITTO DA ROSA POLO PASSIVO ANA CLAUDIA DE MACEDO ADVOGADO(A/S) FLAVIO HENRIQUE LOPES CORDEIRO | 75860/PR JENNIFER FRIGERI YOUSSEF…

Intimação - Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária - 0015462-41.2021.8.16.0001 - Disponibilizado em 29/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0015462-41.2021.8.16.0001 POLO ATIVO BANCO VOTORANTIM S.A. POLO PASSIVO ANA MARIA BRUNE ADVOGADO(A/S) SERGIO SCHULZE | 31034/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO…

Petição - Ação Horas Extras contra Oi

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 28a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS PROCESSO: OI S/A, por seu procurador firmatário, nos autos da reclamatória trabalhista movida por , vem, respeitosamente, à presença de…