Decreto nº 3.415 de 19 de Abril de 2000

Decreto nº 3.415 de 19 de Abril de 2000

Delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para a declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações, prevista na Lei no 91, de 28 de agosto de 1935.
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Diário Oficial do Estado do Paraná
há 8 meses

Página 7 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 13 de Setembro de 2023

Art. 1º Ficam exoneradas, a pedido, de funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa: CLAUDIA REGINA MARTINS ESTORILIO, RG nº 4.218.032-7, Assessor –…
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Conselho de Administração de Recursos Fiscais
Conselho de Administração de Recursos Fiscais
ano passado

Conselho de Administração de Recursos Fiscais CARF: XXXXX20048201115 2401-010.421

Processo n° 16682.720048/2011-15 Recurso Voluntário Acórdão n° 2401-010.421 - 2a Seção de Julgamento / 4a Câmara / 1a Turma Ordinária Sessão de 08 de novembro de 2022 Recorrente ASSOCIAÇAO SOCIEDADE…
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Petição - STJ - Ação Atos Administrativos - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DISTRITAL DE SALTO DE PIRAPORA DA COMARCA DE SOROCABA - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° Ação Declaratória 1 , devidamente…
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Tribunal de Justiça do Maranhão
há 2 anos

TJMA • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Fazenda Pública (14070) • XXXXX-63.2019.8.10.0072 • Órgão julgador Vara Única de Barão de Grajaú do Tribunal de Justiça do Maranhão

20/07/2022 Número: XXXXX-63.2019.8.10.0072 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Barão de Grajaú Última distribuição : 12/06/2019 Valor da causa: R$ 118.647,44 Assuntos:…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 2 anos

Contestação - TRT03 - Ação Acidente de Trabalho - Rot - contra Vilson Servicos e Associacao Membros GR L V PRO e Const AMP C M HOS C UDI

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 5a VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA - MINAS GERAIS Número: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO LUTA PELA VIDA, devidamente qualificada nos autos da Reclamatória…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 2 anos

Contestação - TRT03 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Vilson Servicos e Associacao Membros GR L V PRO e Const AMP C M HOS C UDI

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 5a VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA - MINAS GERAIS Número: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO LUTA PELA VIDA, devidamente qualificada nos autos da Reclamatória…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 2 anos

Contrarrazões - TRT03 - Ação Acidente de Trabalho - Rot - contra Vilson Servicos e Associacao Membros GR L V PRO e Const AMP C M HOS C UDI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO TRABALHO Número: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO LUTA PELA VIDA, devidamente qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista acima identificada, em trâmite…
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Editora Revista dos Tribunais
Editora Revista dos Tribunais
há 3 anos

Art. 11 - Seção V. Do Fomento às Atividades Sociais - Organizações Sociais - Lei 9.637/1998

Seção V Do fomento às atividades sociais Art. 11. As entidades qualificadas como organizações sociais são declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos…
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Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
há 3 anos

Página 706 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 8 de Abril de 2021

Titular: VAGO Suplente: VAGO V - Beneficiários dos Programas de Habitação do Município: Titular: Márcia Krause Suplente: VAGO Titular: Mari Cleusa Von Zeschau Suplente: VAGO Titular: VAGO Suplente:…
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Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
há 4 anos

Página 858 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 16 de Junho de 2020

Ouro Verde Prefeitura AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2020 Publicação Nº 2523978 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE OURO VERDE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2020 PROCESSO LICITATÓRIO…
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