Decreto nº 3.405 de 06 de Abril de 2000
Decreto nº 3.405 de 06 de Abril de 2000
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.