Portaria n. 01/2020 - 20 de fevereiro de 2020 do TRE-SC

na Lei n. 10.048 /2000. Art. 2º. As demais máquinas serão destinadas preferencialmente ao atendimento das pessoas... direito ao atendimento prioritário estabelecido na Lei n. 10.048 /2000 ou que …

Página 14 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 21 de Fevereiro de 2020

10.098/2000) e Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei 10.048/2000). EXCETO para os cargos...: Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com …

Página 28 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 21 de Fevereiro de 2020

preferencialmente ao atendimento prioritário previsto na Lei n. 10.048/2000, independentemente de agendamento prévio... que preencham os requisitos legais solicitar o atendimento prioritário …

Página 629 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Fevereiro de 2020

com segurança, entre outros, classificadas em: Já a Lei 10.048/2000 determina que as instituições financeiras devem... ou o mesmo o caixa interno diante da falta de acessibilidade. As leis 10.098/20…

Página 15 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 20 de Fevereiro de 2020

pessoas com deficiência (Lei 10.048 /2000). EXCETO para os cargos de ANALISTA ADMINISTRATIVO - A e Técnico... da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei

Página 104 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 20 de Fevereiro de 2020

5.296/2004, que regulamenta as Leis 10.048/2000, e 10.098/2000, bem como com os Decretos 186/2008 e 6.949/2009... a acessibilidade às pessoas com deficiência nos cursos do programa, em …

Alterações da Lei do Autismo - Carteira Preferencial

e, por si só, toda pessoa com deficiência, e os idosos, tem acesso prioritário, através da Lei 10.048/00. Assim, o intuito...Alterações da Lei do Autismo - Carteira Preferencial Foi amplamente …

Página 14 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) de 18 de Fevereiro de 2020

, as pessoas com criança de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos da Lei 10.048 , de 8 novembro de 2000. § 1º...º , III, b, da Lei 11.419 /2006. Portaria PORTARIA 157/2020 - …

Página 60 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Fevereiro de 2020

com criança de colo e obeso), nos termos da Lei 10.048 /2000 e da Lei 13.146 /2015. § 9º Deverá ser garantido o atendimento...) Norberto Joia (16 A 31) Regina Krauter (30/03 A 08-04-2020) …

Página 4 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) de 17 de Fevereiro de 2020

, nos termos da Lei 10.048/2000, deverá ser garantido, independentemente de agendamento prévio. Art. 4º Compete, quanto à... nos arts. 2º, § 2º, da Lei n.º 10.522/2002 c/c art. 60, I, "b", da …
Termo/Assunto relacionado