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30 de abril de 2017
Lei nº 10.048 de 08 de Novembro de 2000

Lei 10048/00

Lei nº 10.048 de 08 de Novembro de 2000

Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

Pg. 11. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/2017

de deficiência, conforme mandamento do artigo 23 , II da Constituição Federal . Conforme a Lei 10.048 /2000, pessoas...º , da Lei Complementar 709 /93, adote as providências cabíveis. Apresento a Vossa consideração. a) Sidney Estanislau...) de prazo, nos termos do artigo 2º , inciso XIII , da Lei Complementar 70...

D

DOERS -

Pg. 45. DOERS DOERS de 20/04/2017

, conforme Lei 10.048 /2000 e Lei 13.320 /2009. Parágrafo único - Na ausência de pessoas nas condições acima... da Silva, Id. Funcional 3566625 / CPF 448.379.090-00; - Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita...: Sérgio Alencar da Silva, Id. Funcional 3566625 / CPF 448.379.090-00. Por...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1537300 DF 2015/0046037-8

Federais n. 10.048 /00 e n. 10.098 /00 e o Decreto n. 5.296 /07 não seriam de observância obrigatória para o Distrito... e da não obrigação, pelo Distrito Federal, de obediência às Leis Federais n. 10.048 /00 e n. 10.098 /00 e ao Decreto n. 5.296... para cumprir as exigências de acessibilidade, além do que as Leis Fed...

Pg. 87. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/04/2017

, 11.424/93, 12.815 /99 e 12.821 /99, e a Lei Estadual 12.207/08, que consolidou a legislação relativa à pessoa...Pg. 87. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/04/2017 Auditório Prestes Maia - 1º andar 18:00... – 20:00 horas Souza Santos - PRB Reunião com Filiados do Partido Republicano da Ordem...

Pg. 87. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2017

, 11.424/93, 12.815 /99 e 12.821 /99, e a Lei Estadual 12.207/08, que consolidou a legislação relativa à pessoa com deficiência... ou com mobilidade reduzida, e, em especial, o Decreto Federal 5.296 /04 que regulamentou as Leis Federais 10.048 /00...Pg. 87. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/20...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10033981720168260053 SP 1003398-17.2016.8.26.0053

da Pessoa Portadora de Deficiência), tampouco no Decreto 5.296 /2004, que regulamenta as Leis 10.048 /2000 (prioridade... 37 da Constituição Federal e pela Lei Complementar Estadual 683, de 18 de setembro de 1992, regulamentada... Federal 3.298 /99 e suas alterações e na Lei Estadual 14.481/11. 6.1. E e...

Andamento do Processo n. 5003192-68.2017.4.03.6100 - Mandado de Segurança - 18/04/2017 do TRF-3

, tanto aos segurados, ao público, aos advogados e, o prioritário previsto no artigo 3º do Estatuto do Idoso - Lei ... 10.741 /03, bem como quanto aos deficientes, gestantes, pessoas com criança no colo, tudo previsto no art. 1º da Lei 10.048... - A par disto, o artigo 6º , parágrafo único , da Lei 8.906 /94, asse...

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Resumo. Informativo 599 do STJ. 11 de abril de 2017

RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.388.972-SC , Rel. Min. Marco Buzzi, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 8/2/2017, DJe 13/3/2017. (Tema 953) RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL, DIREITO BANCÁRIO

Andamento do Processo n. 0576753-64.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / não Fazer - 11/04/2017 do TJBA

ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0576753-64.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum -Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: IRENICE ROSALINA BRITO - RÉU:

Andamento do Processo n. 0576760-56.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / não Fazer - 11/04/2017 do TJBA

ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) - Processo 0576760-56.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum -Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: JOSÉ DOS SANTOS - RÉU: MUNICÍPIO DE

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