Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Conflito de competência : CC 05001272020188020000 AL 0500127-20.2018.8.02.0000

agrárias. 15. Em razão da referida norma constitucional, foi editada a Lei n.º 6.895, de 10 de dezembro de 2007, instituindo..., CAPUT, DA CF/88 PARA CRIAÇAO DE VARA ESPECIALIZADA PARA TRATAR DE …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00045714120168260038 SP 0004571-41.2016.8.26.0038

anterior, fruto da Lei 6.895 /80. Em suma, a opção legislativa, evidentemente, teve o condão de reprimir mais severamente..., a absolvição por atipicidade da conduta, ante a abolitio criminis …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 30049759420138260604 SP 3004975-94.2013.8.26.0604

que: 'Ninguém se escusa de ' cumprir a lei, alegando que não a conhece''' (TJSP - Apelação Criminal - com Revisão ... do Apelação 3004975-94.2013.8.26.0604, da Comarca de Sumaré, em que são …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00040755720138260348 SP 0004075-57.2013.8.26.0348

anterior, fruto da Lei 6.895/80. Em suma, a opção legislativa, evidentemente, teve o condão de reprimir... da proporcionalidade e da igualdade; b) seja desclassificada a conduta “para a prevista …

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Conflito de competência : CC 05000561820188020000 AL 0500056-18.2018.8.02.0000

questões agrárias. 15. Em razão da referida norma constitucional, foi editada a Lei n.º 6.895, de 10 de dezembro de 2007... ESPECIALIZADA PARA TRATAR DE QUESTÕES FUNDIÁRIAS. EDIÇAO DA LEI N.º 6.895/…

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Conflito de competência : CC 05000544820188020000 AL 0500054-48.2018.8.02.0000

ESPECIALIZADA PARA TRATAR DE QUESTÕES FUNDIÁRIAS. EDIÇAO DA LEI N.º 6.895/07 INSTITUINDO A 29.ª VARA CÍVEL DA CAPITAL..., da CF/88, foi editada a Lei n.º 6.895/07 criando a 29.ª Vara Cível da …

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Conflito de competência : CC 05000527820188020000 AL 0500052-78.2018.8.02.0000

norma constitucional, foi editada a Lei n.º 6.895, de 10 de dezembro de 2007, instituindo a 29.ª Vara Cível da Capital.... EDIÇAO DA LEI N.º 6.895/07 INSTITUINDO A 29.ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - …

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Conflito de competência : CC 05000553320188020000 AL 0500055-33.2018.8.02.0000

a Lei n.º 6.895, de 10 de dezembro de 2007, instituindo a 29.ª Vara Cível da Capital - Conflitos Agrários, que abrange.... EDIÇAO DA LEI N.º 6.895/07 INSTITUINDO A 29.ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - …

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Conflito de competência : CC 05000700220188020000 AL 0500070-02.2018.8.02.0000

. EDIÇAO DA LEI N.º 6.895/07 INSTITUINDO A 29.ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - CONFLITOS AGRÁRIOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO... no art. 126, caput, da CF/88, foi editada a Lei n.º 6.895/07 criando a 29.ª Vara …

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Conflito de competência : CC 05000631020188020000 AL 0500063-10.2018.8.02.0000

, foi editada a Lei n.º 6.895, de 10 de dezembro de 2007, instituindo a 29.ª Vara Cível da Capital - Conflitos Agrários... FUNDIÁRIAS. EDIÇAO DA LEI N.º 6.895/07 INSTITUINDO A 29.ª VARA CÍVEL DA …
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