Lei nº 5.726 de 29 de Outubro de 1971
Lei nº 5.726 de 29 de Outubro de 1971
Dispõe sôbre medidas preventivas e repressivas ao tráfico e uso de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica e dá outras providências.
Página 20 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 2 de Maio de 2024
Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Terceira Câmara Cível Intimações Decisão Monocrática PROCESSO Nº XXXXX-88.2024.8.08.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DE…
Publicação do processo nº 5001202-88.2024.8.08.0000 - Disponibilizado em 02/05/2024 - TJ-ES
Intimações Decisão Monocrática ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP:…
A questão do delito de posse de drogas para consumo pessoal diante do porte de drogas para o tráfico
A QUESTÃO DO DELITO DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL DIANTE DO PORTE DE DROGAS PARA O TRÁFICO Rogério Tadeu Romano I – ESTUDOS CIENTÍFICOS NA MATÉRIA E LEGISLAÇÃO APLICADA No relatório da…
Página 24 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 26 de Abril de 2024
Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Terceira Câmara Cível Intimações Acórdão PROCESSO Nº XXXXX-11.2023.8.08.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DE VITÓRIA -…
Publicação do processo nº 5006816-11.2023.8.08.0000 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TJ-ES
Intimações Acórdão ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5006816-11.2023.8.08.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL -…
Publicação do processo nº 5010960-28.2023.8.08.0000 - Disponibilizado em 18/04/2024 - TJ-ES
Intimações Decisão Monocrática ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número…
Página 332 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 26 de Março de 2024
ART. 12 DA LEI 5.726 DE 10/01/2008, MODIFICADA PELO ART. 25 DA LEI 5.726, DE 10 DE JANEIRO DE 2008, PELA LEI GRAT. PL/GIFS-ESPECIALIZACAO R$1.037,66 6.388, DE 30 DE JUNHO DE 2013, LEI N° 6.468/13 E…
Página 21 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 12 de Março de 2024
Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Quarta Câmara Cível Intimações INTIMAÇÕES Poder Judiciário Estado do Espírito Santo Tribunal de Justiça QUARTA CÂMARA CÍVEL INTIMAÇÕES INTIMO 1 NO PROCESSO Nº…
Página 1 da MUNICIPIOS do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Março de 2024
Volume 134 Número 48 São Paulo, terça-feira, 12 de março de 2024 Municípios ADAMANTINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA DESPACHO - Processo n.º 152/2023. Tomada de Preços n.º 13/2023. O Prefeito do…
Publicação do processo nº 5004000-56.2023.8.08.0000 - Disponibilizado em 12/03/2024 - TJ-ES
Decisão Monocrática ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117…