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25 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 28 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 28, § 2 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 28. A prestação de contas será feita:

§ 2o As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo próprio candidato. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

Andamento do Processo n. 427-31.2016.6.25.0034 - Prestação de Contas - 10/04/2017 do TRE-SE

PRESTAÇÃO DE CONTAS 427-31.2016.6.25.0034 PROCEDÊNCIA: SERGIPE – NOSSA SENHORA DO SOCORRO – 34ª ZONA ELEITORAL PROTOCOLO : 33.065/2016 JUIZ (A): PAULO CÉSAR CAVALCANTE MACÊDO INTERESSADO (S): JOSIVAL

Andamento do Processo n. 417-84.2016.6.25.0034 - Prestação de Contas - 10/04/2017 do TRE-SE

PRESTAÇÃO DE CONTAS 417-84.2016.6.25.0034 (PROTOCOLO : 31.014/2016) PROCEDÊNCIA: SERGIPE – NOSSA SENHORA DO SOCORRO – 34ª ZONA ELEITORAL JUIZ (A): PAULO CÉSAR CAVALCANTE MACÊDO INTERESSADO (S):

Andamento do Processo n. 496-63.2016.6.25.0034 - Prestação de Contas - 10/04/2017 do TRE-SE

PRESTAÇÃO DE CONTAS 496-63.2016.6.25.0034 (PROTOCOLO Nº: 35.629/2016) PROCEDÊNCIA: SERGIPE – NOSSA SENHORA DO SOCORRO – 34ª ZONA ELEITORAL JUIZ (A): PAULO CÉSAR CAVALCANTE MACÊDO INTERESSADO (S):

Andamento do Processo n. 429-98.2016.6.25.0034 - Prestação de Contas - 10/04/2017 do TRE-SE

PRESTAÇÃO DE CONTAS 429-98.2016.6.25.0034 (PROTOCOLO : 33.066/2016) PROCEDÊNCIA: SERGIPE – NOSSA SENHORA DO SOCORRO – 34ª ZONA ELEITORAL JUIZ (A): PAULO CÉSAR CAVALCANTE MACÊDO INTERESSADO (S):

Andamento do Processo n. 484-49.2016.6.25.0034 - Prestação de Contas - 10/04/2017 do TRE-SE

PRESTAÇÃO DE CONTAS 484-49.2016.6.25.0034 (PROTOCOLO : 33.130/2016) PROCEDÊNCIA: SERGIPE – NOSSA SENHORA DO SOCORRO – 34ª ZONA ELEITORAL JUIZ (A): PAULO CÉSAR CAVALCANTE MACÊDO INTERESSADO (S):

Andamento do Processo n. 756/2016 - Prestação de Contas - 10/04/2017 do TRE-AM

Processo nº. 1279-42.2016.6.04.0001 - Protocolo 37.756/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - Eleições 2016 Candidato: RAIDI AUGUSTO MONTEIRO REBELO DE SOUZA - PTN nº 19900 Advogado: DELIO CAVALCANTE

Pg. 128. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 10/04/2017

de campanha da candidata a vereador FABIANA LEANDRO DE SOUZA - PMN nº 33303, nas Eleições 2016. Remeta-se cópia dos presentes autos ao Ministério Público Eleitoral em atendimento ao que dispõe o art.

Pg. 65. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 10/04/2017

discutidos coincidem com os fatos alegados no item 04 do processo nº 568-56.2016.6.25.0032. Intimações necessárias. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. Pacatuba/SE, 05 de abril de 2017.

Pg. 66. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 10/04/2017

68, II do diploma legal acima, julgo aprovadas as contas referentes à campanha eleitoral de Josival Vicente da SIlva, ao cargo de vereador no pleito municipal 2016. Publique-se. Registre-se.

Pg. 67. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 10/04/2017

INTERESSADO(S): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (DIRETÓRIO/COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE) BÁRBARA CÉSAR TORRES SILVA (PRESIDENTE) LISANIAS RIBEIRO DE

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