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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 28 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 28, § 2 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 28. A prestação de contas será feita:

§ 2o As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo próprio candidato. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

Andamento do Processo n. 650-94.2016.6.10.0100 - Prestação de Contas - 21/07/2017 do TRE-MA

SENTENÇA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 650-94.2016.6.10.0100 Interessado :: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS - Boa Vista do Gurupi. Interessado :: Jorge Luis França silva Interessado : Juízo

Andamento do Processo n. 28-78.2017.6.10.0100 - Prestação de Contas - 21/07/2017 do TRE-MA

PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 28-78.2017.6.10.0100 Interessado :PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC - CENTRO NOVO DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de autuação de informação do Chefe de Cartório

Andamento do Processo n. 06-20.2017.6.10.0100 - Prestação de Contas - 21/07/2017 do TRE-MA

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 06-20.2017.6.10.0100 Interessado :: PARTIDO SOLIDARIEDADE - SD - CENTRO NOVO DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de autuação de informação do Chefe de

Andamento do Processo n. 31-33.2017.6.10.0100 - Prestação de Contas - 21/07/2017 do TRE-MA

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 31-33.2017.6.10.0100 Interessado :: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL - CENTRO NOVO DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de autuação de informação do Chefe

Andamento do Processo n. 648-14.2016.6.25.0034 - Prestação de Contas - 21/07/2017 do TRE-SE

PRESTAÇÃO DE CONTAS 648-14.2016.6.25.0034 (PROTOCOLO : 32.839/2016) PROCEDÊNCIA: SERGIPE – NOSSA SENHORA DO SOCORRO – 34ª ZONA ELEITORAL JUIZ (A): PAULO CÉSAR CAVALCANTE MACÊDO INTERESSADO (S):

Andamento do Processo n. 638-67.2016.6.25.0034 - Prestação de Contas - 21/07/2017 do TRE-SE

PRESTAÇÃO DE CONTAS 638-67.2016.6.25.0034 (PROTOCOLO : 31.882/2016) PROCEDÊNCIA: SERGIPE – NOSSA SENHORA DO SOCORRO – 34ª ZONA ELEITORAL JUIZ (A): PAULO CÉSAR CAVALCANTE MACÊDO INTERESSADO (S):

Andamento do Processo n. 647-29.2016.6.25.0034 - Prestação de Contas - 21/07/2017 do TRE-SE

PRESTAÇÃO DE CONTAS 647-29.2016.6.25.0034 (PROTOCOLO : 31.545/2016) PROCEDÊNCIA: SERGIPE – NOSSA SENHORA DO SOCORRO – 34ª ZONA ELEITORAL JUIZ (A): PAULO CÉSAR CAVALCANTE MACÊDO INTERESSADO (S):

Andamento do Processo n. 675-94.2016.6.25.0034 - Prestação de Contas - 21/07/2017 do TRE-SE

PRESTAÇÃO DE CONTAS 675-94.2016.6.25.0034 (PROTOCOLO : 36.181/2016) PROCEDÊNCIA: SERGIPE – NOSSA SENHORA DO SOCORRO – 34ª ZONA ELEITORAL JUIZ (A): PAULO CÉSAR CAVALCANTE MACÊDO INTERESSADO (S): MARIA

Andamento do Processo n. 634-30.2016.6.25.0034 - Prestação de Contas - 21/07/2017 do TRE-SE

PRESTAÇÃO DE CONTAS 634-30.2016.6.25.0034 (PROTOCOLO : 32.582/2016) PROCEDÊNCIA: SERGIPE – NOSSA SENHORA DO SOCORRO – 34ª ZONA ELEITORAL JUIZ (A): PAULO CÉSAR CAVALCANTE MACÊDO INTERESSADO (S):

Andamento do Processo n. 660-28.2016.6.25.0034 - Prestação de Contas - 21/07/2017 do TRE-SE

PRESTAÇÃO DE CONTAS 660-28.2016.6.25.0034 (PROTOCOLO : 31.157/2016) PROCEDÊNCIA: SERGIPE – NOSSA SENHORA DO SOCORRO – 34ª ZONA ELEITORAL JUIZ (A): PAULO CÉSAR CAVALCANTE MACÊDO INTERESSADO (S):

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