Parágrafo 2 Artigo 28 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.
Art. 28. A prestação de contas será feita:
§ 2o As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo próprio candidato. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
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Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
anteontem

Página 105 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) de 3 de Maio de 2024

REQUERENTE : ´PODEMOS - PODE - NOVO JARDIM - TO - MUNICIPAL ADVOGADO : JUVENAL KLAYBER COELHO (9900/GO) REQUERENTE : LUCILENE NOGUEIRA DA SILVA REQUERENTE : PODEMOS - TOCANTINS - ESTADUAL JUSTIÇA…
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Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
há 3 dias

Publicação do processo nº 0600129-50.2022.6.27.0025 - Disponibilizado em 02/05/2024 - TRE-TO

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS(12193) Nº 0600129-50.2022.6.27.0025 PROCESSO : 0600129-50.2022.6.27.0025 PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (NOVO JARDIM - TO) RELATOR : 025ª ZONA ELEITORAL DE DIANÓPOLIS…
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Tribunal Regional Eleitoral de Piauí
há 9 dias

Página 100 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 26 de Abril de 2024

LEI : PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ REQUERENTE : LUCIANO MARINI SILVA SANTOS ADVOGADO : AMARILIS BRITO COSTA (379520/SP) ADVOGADO : STEPHANY DE CARVALHO TEODORO (493223/SP) JUSTIÇA ELEITORAL…
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Tribunal Regional Eleitoral de Piauí
há 10 dias

Publicação do processo nº 0600023-33.2023.6.18.0016 - Disponibilizado em 25/04/2024 - TRE-PI

ATOS JUDICIAIS REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS(12633) Nº 0600023-33.2023.6.18.0016 PROCESSO : 0600023-33.2023.6.18.0016 REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE…
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Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
há 12 dias

Página 93 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) de 23 de Abril de 2024

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após o trânsito em julgado: a) registre-se o julgamento das contas no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e…
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Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
há 13 dias

Publicação do processo nº 0600060-11.2023.6.27.0016 - Disponibilizado em 22/04/2024 - TRE-TO

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS(12633) Nº 0600060-11.2023.6.27.0016 PROCESSO : 0600060-11.2023.6.27.0016 REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE…
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Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
mês passado

Página 59 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) de 22 de Março de 2024

REF.: INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº XXXXX-51.2021.6.25.0030 (IPL Nº 2021.0011978-SR/PF /SE) ASSUNTO: AFASTAMENTO DE SIGILO DE DADOS TELEMÁTICOS DESPACHO À vista da Certidão ID XXXXX, não havendo…
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Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
mês passado

Página 40 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) de 21 de Março de 2024

: XXXXX-75.2020.6.25.0034 PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (NOSSA PROCESSO SENHORA DO SOCORRO - SE) RELATOR : 034ª ZONA ELEITORAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO SE FISCAL DA : PROMOTOR ELEITORAL DO…
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Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
mês passado

Publicação do processo nº 0601030-16.2020.6.25.0034 - Disponibilizado em 21/03/2024 - TRE-SE

ATOS JUDICIAIS PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS(12193) Nº 0601030-16.2020.6.25.0034 PROCESSO : 0601030-16.2020.6.25.0034 PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (NOSSA SENHORA DO SOCORRO - SE) RELATOR : 034ª…
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Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
há 2 meses

Publicação do processo nº 0601039-75.2020.6.25.0034 - Disponibilizado em 20/03/2024 - TRE-SE

ATOS JUDICIAIS PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS(12193) Nº 0601039-75.2020.6.25.0034 PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS(12193) Nº 0601039-75.2020.6.25.0034 PROCESSO : 0601039-75.2020.6.25.0034 PRESTAÇÃO DE…