Parágrafo 1 Artigo 60 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .
Art. 60. As promoções serão efetuadas pelos critérios de antigüidade, merecimento ou escolha, ou, ainda, por bravura e post mortem .
§ 1º Em casos extraordinários e independentemente de vagas, poderá haver promoção em ressarcimento de preterição.

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2024

PORTARIA COMGEP Nº 1.242/1SC2, DE 2 DE MAIO DE 2024 O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do…
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Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2024

PORTARIA DEC/C EX, Nº 125. DE 3 DE MAIO DE 2024 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de,…
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Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2024

JOÃO PAULO FARIA DE CARVALHO - 0100802958 WAGNER LOPES DONATO - 0100820752 ALESSANDRO VICTOR SANTANA VIEIRA - 0100847557 Comunicações NOME-IDENTIDADE RODOLFO DE AZEVEDO MAYMONE - 0100856350 ANTONIO…
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Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Abril de 2024

PORTARIA DEC/C EX Nº 104, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e…
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Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Abril de 2024

PORTARIA DIRAP Nº 1.767/1PC, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho…
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Intimação - Apelação Cível - 0812907-54.2019.8.10.0001 - Disponibilizado em 09/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0812907-54.2019.8.10.0001 POLO PASSIVO GOVERNO DO MARANHãO ADVOGADO(A/S) JAIME FERNANDES BATALHA | 18261/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/04/2024 PODER…

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Março de 2024

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA PORTARIA MCOM Nº 12.648, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 5001268-35.2021.4.03.6115 - Disponibilizado em 13/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001268-35.2021.4.03.6115 POLO ATIVO NELSON FERREIRA ZARPELON KUSTER ADVOGADO(A/S) ALEXANDRE BORGES GARCIA | 308110/SP JARBAS MACARINI | 169868/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/03/2024…

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Março de 2024

COMANDO-GERAL DO PESSOAL ESTADO-MAIOR SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA COMGEP N° 485/1SC2, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de…
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Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Março de 2024

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada…
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