Parágrafo 4 Artigo 50 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980
Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Art. 50. São direitos dos militares:
§ 4º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.954, de 2019)
Intimação - Apelação Cível - 5000249-65.2023.4.03.6004 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5000249-65.2023.4.03.6004 POLO ATIVO VANDERLEY DA SILVA COUTO ADVOGADO(A/S) CHARLES ANTONIO SIMOES | 13926/SC ELDER ALVES DA SILVA | 27901/SC DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/05/2024 DATA…
Intimação - Apelação Cível - 5008756-61.2022.4.03.6000 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5008756-61.2022.4.03.6000 POLO PASSIVO LECI BRUM OCAMPOS ADVOGADO(A/S) OTON JOSE NASSER DE MELLO | 5124/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/05/2024 PODER…
Intimação - Agravo De Instrumento - 5025768-12.2023.4.03.0000 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5025768-12.2023.4.03.0000 POLO PASSIVO PATRICIA DEOLA ADVOGADO(A/S) JONATHANS FERNANDO CORREA BAHIA DE BARROS | 281834/SP MARCELO WINTHER DE CASTRO | 191761/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Intimação - Agravo De Instrumento - 5015092-05.2023.4.03.0000 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5015092-05.2023.4.03.0000 POLO PASSIVO CRISTIANE BATISTA LUCAS DE ALMEIDA ADVOGADO(A/S) CLAUDIO FERNANDES DE ANDRADE NETO | 21849/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/05/2024 DATA DE…
Página 10635 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Maio de 2024
tempo do cumprimento de todos os requisitos impostos pelo ordenamento (no caso de pensão, são as regras vigentes ao tempo do óbito, pois é a data do falecimento do militar que define a regência…
Publicação do processo nº 2024/0058929-4 - Disponibilizado em 02/05/2024 - STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 2125941 - CE (2024/0058929-4) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : NATALIE MACHADO FERNANDES ADVOGADO : ARTHUR FREITAS FERNANDES - CE04849 9 DESPACHO…
Publicação do processo nº 2024/0058929-4 - Disponibilizado em 02/05/2024 - STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 2125941 - CE (2024/0058929-4) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : NATALIE MACHADO FERNANDES ADVOGADO : ARTHUR FREITAS FERNANDES - CE048499 DESPACHO…
Intimação - Agravo De Instrumento - 5009513-42.2024.4.03.0000 - Disponibilizado em 22/04/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5009513-42.2024.4.03.0000 POLO ATIVO ROSELI CAMARGO DE REZENDE ADVOGADO(A/S) TASSIANE TAMARA LOCALI | 316324/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/04/2024 PODER…
Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5003886-18.2023.4.03.6103 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5003886-18.2023.4.03.6103 POLO ATIVO SUELI PAVONI PEREIRA ADVOGADO(A/S) GISELE ZULIANI SCRITTORE | 393693/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/04/2024 MANDADO…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 5006417-66.2021.4.03.6000 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5006417-66.2021.4.03.6000 POLO ATIVO ILDARA GISLAINE BARRETO MORALLES ADVOGADO(A/S) FRANCIELLI SANCHEZ SALAZAR | 15140/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…