Lei nº 7.033 de 05 de Outubro de 1982

Lei nº 7.033 de 05 de Outubro de 1982

Revoga o § 3º do artigo 899, o artigo 902 e seus parágrafos, e modifica a redação da alínea f do inciso I do artigo 702, da alínea b do artigo 894, da alínea a do artigo 896, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como do artigo 9º da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970.
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
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há 3 dias

Página 783 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 8 de Maio de 2024

- ROLDAO FREIRE DE LIRA FILHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36fd59b proferida nos autos. DECISÃO - PJe Vistos etc. Trata-se de processo…
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há 3 dias

Página 785 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 8 de Maio de 2024

§ 3º (Revogado pela Lei nº 7.033, de 5.10.1982) § 4º O depósito recursal será feito em conta vinculada ao juízo e corrigido com os mesmos índices da poupança. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de…
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há 3 dias

Publicação do processo nº 0000406-48.2023.5.21.0020 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TRT-21

Notificação Processo Nº ATSum-0000406-48.2023.5.21.0020 RECLAMANTE ROLDAO FREIRE DE LIRA FILHO ADVOGADO LUCIANA MOTA DOS SANTOS(OAB: 13605/RN) ADVOGADO JANAINA RANGEL MONTEIRO(OAB: 482/RN) RECLAMADO…
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há 3 dias

Publicação do processo nº 0000406-48.2023.5.21.0020 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TRT-21

Notificação Processo Nº ATSum-0000406-48.2023.5.21.0020 RECLAMANTE ROLDAO FREIRE DE LIRA FILHO ADVOGADO LUCIANA MOTA DOS SANTOS(OAB: 13605/RN) ADVOGADO JANAINA RANGEL MONTEIRO(OAB: 482/RN) RECLAMADO…
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há 5 dias

Página 927 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 6 de Maio de 2024

proferida nos autos. DECISÃO - PJe Vistos etc. Trata-se de processo com Sentença prolatada em 25/04/2024 , da qual a parte reclamante, ciente em 26/04/2024 , consoante informação constante na aba…
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há 5 dias

Página 928 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 6 de Maio de 2024

Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - ECOMAN - ENGENHARIA, CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar…
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há 5 dias

Página 930 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 6 de Maio de 2024

ADVOGADO LUCIANA MOTA DOS SANTOS(OAB: 13605/RN) ADVOGADO JANAINA RANGEL MONTEIRO(OAB: 482/RN) RECLAMADO LUCILENE GUILHERME DA SILVA ADVOGADO JADSON OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 10828/RN) RECLAMADO FABIO…
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há 5 dias

Página 932 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 6 de Maio de 2024

Art. 899 - Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. (Redação…
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há 8 dias

Página 800 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 3 de Maio de 2024

seguro (ID 507bfc9 ), e o comprovante de recolhimento das custas processuais, realizado por meio de guia GRU (ID 1601d7d ). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus artigos 895, 899, 900 e…
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há 8 dias

Página 801 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 3 de Maio de 2024

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd252d8 proferida nos autos. DECISÃO - PJe Vistos etc. Trata-se de processo com Sentença de embargos de declaração prolatada em…
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