Art. 11, § 12 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.
Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 12. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - Recurso contra Expedição de Diploma : RCED 153115 JUQUITIBA - SP

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO ACÓRDAO RECURSO CONTRA EXPEDIÇAO DE DIPLOMA NQ 1531-15.2016.6.26.0201 -CLASSE NQ 29 - JUQUITIBA - SAO PAULO RECORRENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL…

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM - RECURSO ELEITORAL : RE 76759 MANAUS - AM

erretanta Secretaria Judiciária . PODER JUDICIÁRIO TRE/AIVI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS GABINETE DA JUÍZA A/MIL/A GURGEL ROMA DE PAIVA E SALES AC. N2 020 -4'72017 PROCESSO N2…

Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR - RECURSO ELEITORAL : RE 21170 JAGUARIAÍVA - PR

Acórdão n° 52.420 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ RECURSO ELEITORAL Nfl 211-70.2016.6.16.0018 Publicado em Sessão Procedência : Jaguariaíva - PR (18^ Zona Eleitoral) Recorrente : José Carlos…

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - RECURSO ELEITORAL : RE 27086 SILVEIRAS - SP

PUBLICADO EM SESSAO T_ TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO ACÓRDAO RECURSO ELEITORAL NQ 270-86.2016.6.26.0145 RECORRENTE(S): CLEUSA APARECIDA COLAÇO DE SOUZA RECORRIDO(S): MM. JUIZO DA 149 ZONA…

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - RECURSO ELEITORAL : RE 44023 MONGAGUÁ - SP

PUBLICADO EM SESSAO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO ACÓRDAO RECURSO ELEITORAL N 9 440-23.2016.6.26.0189 RECORRENTE(S): MANOEL JOSÉ RIBEIRO RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 189 9 ZONA ELEITORAL DE…

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - RECURSO ELEITORAL : RE 9267 TURMALINA - SP

PUBLICADO EM SESSAO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO ACÓRDAO RECURSO ELEITORAL NP 92-67.2016.6.26.0233 RECORRENTE(S): DIONISIO ESPERIDIAO PEREIRA RECORRIDO(5): MM. JUÍZO DA 233ã ZONA…

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - RECURSO ELEITORAL : RE 50483 TATUÍ - SP

PUBLICADO EM SESSAO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO ACÓRDAO RECURSO ELEITORAL NQ 504-83.2016.6.26.0140 RECORRENtE(S): CLAUDINEI CLARETE SOARES RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 140ê ZONA ELEITORAL…

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE : RE 62655 BELFORD ROXO - RJ

PUBLICADO EM SESSAO Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDA0 RECURSO ELEITORAL Ng 626-55.2016.6.19.0152 PROCEDENCIA: BELFORD ROX0-121 (152g ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO) RECORRENTE :…

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - RECURSO ELEITORAL : RE 11673 MIGUELÓPOLIS - SP

PUBLICADO EM SESSAO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO ACÓRDAO RECURSO ELEITORAL N 9 116-73.2016.6.26.0208 RECORRENTE(S): MARCOS OLIVIO DOS SANTOS RECORRIDO(S): MM JUÍZO DA 208g ZONA ELEITORAL…

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - RECURSO ELEITORAL : RE 24202 BRODOWSKI - SP

PUBLICADO EM SESSÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL NQ 242-02.2016.6.26.0022 RECORRENTE(S): OSVALDIR DE SOUZA CAMPOS RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 22ê ZONA ELEITORAL…