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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Parágrafo 12 Artigo 11 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 11, § 12 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

§ 12. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Inteiro Teor. Recurso contra Expedição de Diploma: RCED 153115 JUQUITIBA - SP

Especializada, ou seja, de que não possui quitação de suas obrigações eleitorais (artigo 11 , § 7º , da Lei 9.504 /97... a VI , da Constituição Federal , mas também na Lei das Eleicoes (Lei 9.504 /97), que estabelece, em seu artigo 11... ou afirmativa. O dever de prestar contas está previsto no artigo 28 , da Le...

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 76759 MANAUS - AM

erretanta Secretaria Judiciária . PODER JUDICIÁRIO TRE/AIVI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS GABINETE DA JUÍZA A/MIL/A GURGEL ROMA DE PAIVA E SALES AC. N2 020 -4'72017 PROCESSO N2

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 21170 JAGUARIAÍVA - PR

Acórdão n° 52.420 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ RECURSO ELEITORAL Nfl 211-70.2016.6.16.0018 Publicado em Sessão Procedência : Jaguariaíva - PR (18^ Zona Eleitoral) Recorrente : José Carlos

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 27086 SILVEIRAS - SP

PUBLICADO EM SESSAO T_ TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO ACÓRDAO RECURSO ELEITORAL NQ 270-86.2016.6.26.0145 RECORRENTE(S): CLEUSA APARECIDA COLAÇO DE SOUZA RECORRIDO(S): MM. JUIZO DA 149 ZONA

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 44023 MONGAGUÁ - SP

PUBLICADO EM SESSAO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO ACÓRDAO RECURSO ELEITORAL N 9 440-23.2016.6.26.0189 RECORRENTE(S): MANOEL JOSÉ RIBEIRO RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 189 9 ZONA ELEITORAL DE

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 9267 TURMALINA - SP

PUBLICADO EM SESSAO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO ACÓRDAO RECURSO ELEITORAL NP 92-67.2016.6.26.0233 RECORRENTE(S): DIONISIO ESPERIDIAO PEREIRA RECORRIDO(5): MM. JUÍZO DA 233ã ZONA

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 50483 TATUÍ - SP

PUBLICADO EM SESSAO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO ACÓRDAO RECURSO ELEITORAL NQ 504-83.2016.6.26.0140 RECORRENtE(S): CLAUDINEI CLARETE SOARES RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 140ê ZONA ELEITORAL

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 62655 BELFORD ROXO - RJ

PUBLICADO EM SESSAO Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ACORDA0 RECURSO ELEITORAL Ng 626-55.2016.6.19.0152 PROCEDENCIA: BELFORD ROX0-121 (152g ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO) RECORRENTE :

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 11673 MIGUELÓPOLIS - SP

PUBLICADO EM SESSAO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO ACÓRDAO RECURSO ELEITORAL N 9 116-73.2016.6.26.0208 RECORRENTE(S): MARCOS OLIVIO DOS SANTOS RECORRIDO(S): MM JUÍZO DA 208g ZONA ELEITORAL

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 24202 BRODOWSKI - SP

PUBLICADO EM SESSÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL NQ 242-02.2016.6.26.0022 RECORRENTE(S): OSVALDIR DE SOUZA CAMPOS RECORRIDO(S): MM. JUÍZO DA 22ê ZONA ELEITORAL

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