Art. 7, § 4 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.
Art. 7º As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições desta Lei.
§ 4o Se, da anulação, decorrer a necessidade de escolha de novos candidatos, o pedido de registro deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos 10 (dez) dias seguintes à deliberação, observado o disposto no art. 13 . (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT - Processo Administrativo : PA 60001252 CUIABÁ - MT

de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei9.504/97, art. 4°). 2. Data até a qual os pretensos candidatos... de convenção, ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei n° …

Página 8 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) de 30 de Janeiro de 2020

, parágrafo único, e Lei 9.504/1997, art. 39, §§ 4º e 5º, inciso I). 4. Último dia para a realização de debate no rádio... ou as coligações não os tenham requerido (Lei 9.504/1997, art. 11, § 4

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT - Processo Administrativo : PA 60000730 CUIABÁ - MT

ser prorrogado por mais duas horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e Lei9.504/1997, art. 39, §§ 4° e 5... que deu origem à substituição (Lei no 9.504/1997, art. 7°, § 4°, e art. …

Andamento do Processo n. 0600007-30.2020.6.11.0000 - 23/01/2020 do TRE-MT

de al Superior Eleitoral (Lei n. 9.504/97, art. 4º). 2. Data até a qual os pretensos candidatos aos cargos de Senador, 1º... (Lei n. 9.504/1997, art. 7º, § 4º, e art. 13, §§ 1º e 3º). 11 de abril - …

Página 8 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) de 23 de Janeiro de 2020

, inclusive anulação de convenção, ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei n. 9.504/1997, art. 7º, § 4º... e publicadas as respectivas decisões. 10 de abril - sexta-feira (16 dias …

Andamento do Processo n. 0600748-13.2019.6.00.0000 - Instrução - 27/12/2019 do TSE

das atribuições que lhe conferem o art. 23, IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, RESOLVE... Eleitoral até 30 (trinta) dias após a data-limite para o …

Página 111 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 27 de Dezembro de 2019

Eleitoral nos 10 (dez) dias subsequentes à anulação (Lei 9.504/1997, art. 7º, § 4º). CAPÍTULO III DOS CANDIDATOS Art. 9º... 30 (trinta) dias após a data-limite para o registro de candidatos (Lei

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE - Instrução : INST 060028915 ARACAJU - SE

-se, no que couber, as disposições vigentes do Código Eleitoral , da Lei 9.504 , de 30 de setembro de 1997, da Lei 9.096... a validade da própria coligação (Lei 9.504 /1997, art. 6o , § 4o ). A…

Página 25 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) de 19 de Setembro de 2019

. 52 desta Resolução (Lei 9.504 /1997, art. 7º , § 4º ). CAPÍTULO V DOS CANDIDATOS Art. 10. Qualquer cidadão pode...) órgão (s) anular a deliberação e os atos dela decorrentes (Lei 9.504 /1997,…

Página 37 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) de 10 de Julho de 2019

desta Resolução (Lei 9.504/1997, art. 7º, § 4º). CAPÍTULO V DOS CANDIDATOS Art. 10. Qualquer cidadão pode pretender... o estatuto partidário estabelecer prazo superior (Lei 9.504/97, art. 9º, …