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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Parágrafo 4 Artigo 7 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 7, § 4 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 7º As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições desta Lei.

§ 4o Se, da anulação, decorrer a necessidade de escolha de novos candidatos, o pedido de registro deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos 10 (dez) dias seguintes à deliberação, observado o disposto no art. 13 . (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Pg. 79. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 05/07/2017

2016, do candidato a vereador Francisco da Conceição Carvalho, pelo Partido PPS do município de Feira Nova do Maranhão/MA. A prestação de contas veio acompanhada dos documentos de fls. 02/31. Às

Pg. 85. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 05/07/2017

SENTENÇA Trata-se de prestação de contas relativas à arrecadação e aplicação de recursos financeiros utilizados na campanha eleitoral de 2016, da candidata a vereadora Nelma Santo de Sousa, pelo

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 15402 BATAGUASSU - MS

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL N.° 154-02.201.6.12.060 - CLASSE 30.a Origem: .6 a Znao Eleitoral - Bataguaçu Recorrentes: FRANCISCO LOPES CARDOSO JÚNIOR e

Pg. 4. Edição extra. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 01/02/2017

§ 1º A ata da convenção, digitada e assinada em 2 (duas) vias, acompanhada da respectiva lista de presença, será encaminhada ao Juízo Eleitoral da 11ª Zona, em 24 (vinte e quatro) horas após a

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 10118 MACEIÓ - AL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS Mandado de Segurança nº 101-18.2016.6.02.0000, Classe 22 ACÓRDÃO Nº 11.900 (02/10/2016) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 101-18.2016.6.02.0000.

Andamento do Processo n. 9.504/97 - 27 de setembro de 2016 do TRE-BA

Mandado de Segurança Processo nº.: 43-15.2016.605.0167 Impetrante: José Roberto Soares Vieira Advogado: ARLINDO GALDINO DOS SANTOS JUNIOR OAB/BA 20464 Impetrado (s): Presidente do Diretório Estadual

Andamento do Processo n. 9.504/97 - 27 de setembro de 2016 do TRE-BA

Mandado de Segurança Processo nº.: 43-15.2016.605.0167 Impetrante: José Roberto Soares Vieira Advogado: ARLINDO GALDINO DOS SANTOS JUNIOR OAB/BA 20464 Impetrado (s): Presidente do Diretório Estadual

Pg. 98. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 30/09/2016

Art. 10. Se, na deliberação sobre coligações, a convenção partidária de nível inferior se opuser às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo

Pg. 101. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 30/09/2016

Seguindo os argumentos e documentos trazidos pela defesa do Impetrado e da Autoridade Coatora, que lhe autorizariam a anular a convenção realizada pelo Impetrante, notadamente, sobre as Normas

Publicação n. 98/2016 - 15/09/2016 do TSE

PUBLICAÇÃO DE DESPACHO Nº 98/2016-CGE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 29/2016-CGE RELATOR: MINISTRO HERMAN BENJAMIN, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB)

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