Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 7 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 7, § 4 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 7º As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições desta Lei.

§ 4o Se, da anulação, decorrer a necessidade de escolha de novos candidatos, o pedido de registro deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos 10 (dez) dias seguintes à deliberação, observado o disposto no art. 13 . (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Andamento do Processo n. 1120-19.2014.6.06.0000 - Recurso Ordinário - 02/08/2017 do TSE

infraconstitucional, notadamente o art. 73, inciso VI, alínea b e §§ 4º e 8º, da Lei 9.504 /1997, caracterizando.... 73 DA LEI 9.504 /97. DESPROVIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE SEGUNDO AGRAVO INTERNO PELA MESMA PARTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO..., aplicada em virtude do ilícito de conduta vedada, é medida a ser mantida, n...

Pg. 202. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 02/08/2017

mantida, nos termos do disposto no art. 7, § 4º, c.c. o § 8º, da Lei Eleitoral. 34. Ante o exposto, nega-se provimento... e §§ 4º e 8º, da Lei 9.504/1997, caracterizando a violação como de natureza indireta e tornando-a insuscetível de ser.... INELEGIBILIDADE. PREFEITO. REJEIÇÃO DE CONTAS. ART. 1º, I, G, DA LEI COM...

Pg. 79. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 05/07/2017

a decidir . Conforme se depreende dos autos restaram preenchidas as disposições constantes da Lei n. 9.504/97 regulamentada pela... §4º do art.7º da Res.23.463/2015. Tal entendimento é ratificado pelo parecer técnico de fls. 60/61. Quanto aos indícios... pelo Partido PPS, nas Eleições Municipais de 2016, com fulcro no...

Pg. 85. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 05/07/2017

a decidir . Conforme se depreende dos autos restaram preenchidas as disposições constantes da Lei n. 9.504/97...-se albergue no §4º do art.7º da Res.23.463/2015. Tal entendimento é ratificado pelo parecer técnico de fls. 62/63... pelo Partido PT, nas Eleições Municipais de 2016, com fulcro no art. 68, II, da Resolução...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 15402 BATAGUASSU - MS

, nos termso osd § § 4.° e 8.° od art. 73 da Lei n.° 9.504/197. Não obstante o descumrim p ento do art. ,5 1 parágrafo... tal conduta. Isto rqupo e, conforme os recorrentes, o art. 3,7 § .4 °, da Lei n.° 9.504/1997 rep vê punição aep as n ao aeg ten... a conduta vedada é tratada no art. 73 da Lei n.° 9.504/97 e assim e...

Pg. 4. Edição extra. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 01/02/2017

§ 1º A ata da convenção, digitada e assinada em 2 (duas) vias, acompanhada da respectiva lista de presença, será encaminhada ao Juízo Eleitoral da 11ª Zona, em 24 (vinte e quatro) horas após a

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 10118 MACEIÓ - AL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS Mandado de Segurança nº 101-18.2016.6.02.0000, Classe 22 ACÓRDAO Nº 11.900 (02/10/2016) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 101-18.2016.6.02.0000.

Andamento do Processo n. 9.504/97 - 27 de setembro de 2016 do TRE-BA

Mandado de Segurança Processo nº.: 43-15.2016.605.0167 Impetrante: José Roberto Soares Vieira Advogado: ARLINDO GALDINO DOS SANTOS JUNIOR OAB/BA 20464 Impetrado (s): Presidente do Diretório Estadual

Andamento do Processo n. 9.504/97 - 27 de setembro de 2016 do TRE-BA

Mandado de Segurança Processo nº.: 43-15.2016.605.0167 Impetrante: José Roberto Soares Vieira Advogado: ARLINDO GALDINO DOS SANTOS JUNIOR OAB/BA 20464 Impetrado (s): Presidente do Diretório Estadual

Pg. 98. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 30/09/2016

Art. 10. Se, na deliberação sobre coligações, a convenção partidária de nível inferior se opuser às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo

×