Parágrafo 4 Artigo 15 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Art. 15. Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
§ 4º Os Guardas-Marinha, os AspirantesaOficial e os alunos de órgãos específicos de formação de militares são denominados praças especiais.
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há 9 anos

Página 94 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 4 de Março de 2015

e seis) meses na graduação de Terceiro Sargento, ou, alternativamente, da data em que entrou em vigor a Lei nº 12.872/2013. Afirma ter permanecido no serviço ativo do Exército por quase trinta anos.
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Página 96 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 4 de Março de 2015

FEDERAL (PROCDOR: JOAO BAPTISTA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - Fundamentacao individualizada REGISTRO NR. XXXXX/2015 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .
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há 9 anos

TRF2 • Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho • XXXXX-55.2014.4.02.5001 • 3ª Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Processo n° XXXXX-55.2014.4.02.5001 (2014.50.01.002444-5) ORDINÁRIA/OUTRAS AUTOR: JARY DE CASTRO RÉU: UNIAO FEDERAL Sentença: A - Fundamentacao individualizada SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de…
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há 9 anos

TRF2 • Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho • XXXXX-85.2014.4.02.5001 • 3ª Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Processo n° XXXXX-85.2014.4.02.5001 (2014.50.01.002442-1) ORDINÁRIA/OUTRAS AUTOR: ROBERTO HENRUIQUE FRANZOTTI DA SILVA RÉU: UNIAO FEDERAL Sentença: A - Fundamentacao individualizada SENTENÇA 1.
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