Ato Complementar nº 39 de 20 de Dezembro de 1968

Ato Complementar nº 39 de 20 de Dezembro de 1968

Dispõe sobre a cassação de mandatos, suspensão de direitos políticos e demissão, remoção, disponibilidade, aposentadoria, transferência para a reserva ou reforma de servidores civis e militares da União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios
Editora Revista dos Tribunais
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há 2 anos

3. Natureza, conteúdo e implicações do Ato Institucional n. 5 - Capítulo 1 - Evolução histórica do direito administrativo

3 NATUREZA, CONTEÚDO E IMPLICAÇÕES DO A T O INSTITUC I O NAL N. 5 HELY LOPES MEIRELLES Professor na Universidade de São Paulo Revista dos Tribunais • RT 398/419 • dez./1968 Preâmbulo O Ato…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 3 anos

Andamento do Processo n. 8029909-38.2020.8.05.0000 - Conflito de Competência Cível - 26/05/2021 do TJBA

DECISÃO 8029909-38.2020.8.05.0000 Conflito De Competência Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Suscitante: Juízo Da 7ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Salvador Suscitado: Juízo Da 1ª Vara Da…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 3 anos

Página 328 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Maio de 2021

O presente Conflito Negativo de Competência foi suscitado pelo MM. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO SALVADOR contra a decisão proferida pelo MM. JUIZ DE DA 1ª VARA DA…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 3 anos

Andamento do Processo n. 8014215-92.2021.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 21/05/2021 do TJBA

DECISÃO 8014215-92.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Gersina Da Silva Praxedes Advogado: Leandro Da Hora Silva (OAB:0047506/BA) Agravado: Municipio De…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 3 anos

Página 673 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DECISÃO XXXXX-92.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Gersina…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF XXXX/XXXXX-5

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27632 - DF (2021/XXXXX-5) DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por CERLY MEINICKE DO AMARAL, indicando como autoridade coatora a …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 3 anos

Andamento do Processo n. 10.559/2002 - 27/04/2021 do STJ

MMFDH n.º 3.465, de 18 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2020, mediante a qual foi anulada a anterior Portaria MJ n. 2.159, de 29 de julho de 2004, instrumento que…
Superior Tribunal de Justiça
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há 3 anos

Página 5562 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Abril de 2021

anulando a Portaria nº 1.398, de 27 de maio de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2004, que declarou anistiado político JERONYMO DO AMARAL,…
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