Artigo 3 Ato Institucional nº 6 de 01 de Fevereiro de 1969
Ato Institucional nº 6 de 01 de Fevereiro de 1969
Altera a composição e competência do Supremo Tribunal Federal, amplia disposição do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968 e ratifica as emendas constitucionais feitas por Atos Complementares.
Art. 3º - Ficam ratificadas as Emendas Constitucionais feitas por Atos Complementares subseqüentes ao Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968.
