Inciso II do Artigo 19 da Lei nº 9.649 de 27 de Maio de 1998

Lei nº 9.649 de 27 de Maio de 1998

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Art. 19. São extintos:

II - o Ministério do Bem-Estar Social;

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

ano passado

Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Apelação Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO EXCELENTÍSSIMO/A SENHOR/A DOUTOR/A JUIZ/A FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DA 14a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE…

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

ano passado

Recurso - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO EXCELENTÍSSIMO/A SENHOR/A DOUTOR/A JUIZ/A FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DA 14a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE…

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Tribunal de Justiça de São Paulo

ano passado

Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP EXCELENTÍSSIMO/A SENHOR/A DOUTOR/A JUIZ/A DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUA REF:…

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Tribunal de Justiça de São Paulo

ano passado

Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP EXCELENTÍSSIMO/A SENHOR/A DOUTOR/A JUIZ/A DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUA REF:…

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Tribunal de Justiça de São Paulo

há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP EXCELENTÍSSIMO/A SENHOR/A DOUTOR/A JUIZ/A DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUA REF:…

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Tribunal de Justiça de São Paulo

há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP EXCELENTÍSSIMO/A SENHOR/A DOUTOR/A JUIZ/A DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUA REF:…

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Tribunal de Justiça de São Paulo

há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Apelação / Remessa Necessária - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e Juízo EX Officio

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP EXCELENTÍSSIMO/A SENHOR/A DOUTOR/A JUIZ/A DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUA REF:…

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Tribunal de Justiça de São Paulo

há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Apelação / Remessa Necessária - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e Juízo EX Officio

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP EXCELENTÍSSIMO/A SENHOR/A DOUTOR/A JUIZ/A DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUA REF:…

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Tribunal de Justiça de São Paulo

há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Apelação / Remessa Necessária - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e Juízo EX Officio

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP EXCELENTÍSSIMO/A SENHOR/A DOUTOR/A JUIZ/A DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUA REF:…

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Tribunal de Justiça de São Paulo

há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Apelação / Remessa Necessária

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP EXCELENTÍSSIMO/A SENHOR/A DOUTOR/A JUIZ/A DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUA REF:…

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