Parágrafo 5 Artigo 79 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:
§ 5o Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo.
Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
há 4 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0004225-97.2013.8.16.0095 - Disponibilizado em 01/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004225-97.2013.8.16.0095 POLO ATIVO STAFIM EXECUçõES DE OBRAS LTDA POLO PASSIVO MUNICíPIO DE IRATI/PR ADVOGADO(A/S) SABRINA LAÍS BUENO VERETA | 114663/PR JOAO LUCAS GOMES DA SILVA |…
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Diário Oficial do Município de São Paulo
há 5 dias

Página 283 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 30 de Abril de 2024

Documento: XXXXX | Extrato de Aditamento (NP) PRINCIPAL Número do Contrato XXXXX/SUB-PJ/2023 Contratado(a) DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Tipo de Pessoa Jurídica CPF /CNPJ/ RNE…
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Diário Oficial do Município de São Paulo
há 5 dias

Página 284 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 30 de Abril de 2024

equipamento público em questão, localizada na Rua Barra da Forquilha, alt. 621 - Jardim Vivan, Distrito do Jaraguá-CEP XXXXX-020;2. AUTORIZO, ademais, a retomada dos serviços suspensos em data a ser…
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Diário Oficial do Município de São Paulo
há 10 dias

Página 84 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 25 de Abril de 2024

submetidas exclusivamente ao tráfego de pedestres ou tráfego leve de veículos, quando da entrada dos mesmos junto aos lotes. DESPACHO I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a…
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Associação dos Municípios do Paraná
há 11 dias

Página 777 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 24 de Abril de 2024

Redução 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL 10.002.12.365.0027.2.044. ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - INFANTIL…
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Associação de Municípios Alagoanos
Associação de Municípios Alagoanos
há 13 dias

Página 44 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 22 de Abril de 2024

CONTRATADO: A empresa DVL CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO LTDA – inscrição no CNPJ/MF sob n° 34.905.1197/0001-20, com valor global de R$ 1.405.066,64 (um milhão, quatrocentos e cinco mil, sessenta e seis…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
há 13 dias

Página 23 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 22 de Abril de 2024

Seção Judiciária de Santa Catarina Justiça Federal EXTRATO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2019 P.A.: XXXXX-52.2018.4.04.8002. Espécie: 3º Aditivo ao contrato n.º 23/2019. CONTRATANTE: JUSTIÇA…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
há 13 dias

Publicação do processo nº 0003448-52.2018.4.04.8002 - Disponibilizado em 22/04/2024 - TRF-4

TERMO ADITIVO - EXTRATO Seção Judiciária de Santa Catarina Justiça Federal EXTRATO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2019 P.A.: 0003448-52.2018.4.04.8002. Espécie: 3º Aditivo ao contrato n.º…
Associação de Municípios Alagoanos
Associação de Municípios Alagoanos
há 16 dias

Página 23 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 19 de Abril de 2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA AVISO PARA RETOMADA DA SESSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12120089/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A…
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Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 16 dias

Intimação - Petição Cível - 0008450-93.2023.8.16.0004 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0008450-93.2023.8.16.0004 POLO ATIVO FUNDAçãO DE AçãO SOCIAL FAS - CURITIBA POLO PASSIVO OTTMANN & COLLEONE LTDA. – ME ADVOGADO(A/S) GABRIELE SEFFRIN | 59284/PR LUIZ GUILHERME MULLER…