Parágrafo 5 Artigo 79 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:
§ 5o Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo.

Página 20 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2021

COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Em cumprimento ao § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 JUN 1993, o Ordenador de Despesas do Gabinete do Comandante…

Página 70 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2021

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS CAMPUS PALMAS EDITAL Nº 33, DE 6 DE MAIO DE 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS PALMAS DO INSTITUTO FEDERAL…

Página 9 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 7 de Maio de 2021

Fogão Industrial 06 bocas com forno Und 1 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 Freezer horizontal com 02 portas, 420 litros Und 2 R$ 2.580,00 R$ 5.160,00 Furadeira Bosch Und 1 R$ 500,00 R$ 500,00 Impressora…

Página 10 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 7 de Maio de 2021

ADITIVO DE CONTRATO. NONO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PARTES: Prefeitura Municipal de Santa Rita – MA e Arbo Empreendimentos LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços…

Página 96 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 5 de Maio de 2021

SoUZa, 1º Suplente, e a servidora laYS faVacHo BaSToS, 2ª Suplente, devendo atuar como membro da Equipe de apoio a servidora GorETH rocHa BorBa coSTa e, no seu impedimento cÉlia Maria dE MoUra BriTo,…

Página 91 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2021 - UASG 154502 - UFGD Nº Processo: 23005.008693/2021-77. Inexigibilidade Nº 2/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE…

Página 121 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Maio de 2021

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo PAe-0002375-71.2016.5.17.0500 - Espécie: 7.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 04/2017; Contratante:…

Página 150 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2021

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Cedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA; a) espécie: Cessão de Uso de Imóvel (Proc. nº…

Página 52 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 3 de Maio de 2021

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DOS TRANSPORTES – SETRANS Nº DO PROCESSO : AA.319.1.001962/18-83. Nº AUTOMÁTICO DE CONTRATO NO SIAFE-PI: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº…

Página 77 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2021

Da Votação e Totalização Eletrônica: Artigo 10 - Os orientadores credenciados do programa na data da eleição votarão em apenas 01 chapa. Artigo 11 - A votação eletrônica será realizada no dia…