Parágrafo 1 Artigo 1 Ldel nº 12 de 07 de Agosto de 1992

Ldel nº 12 de 07 de Agosto de 1992

§ 1º Excluem-se do disposto neste artigo as praças prestadoras de serviço militar inicial". (Redação dada pela Lei nº 8.880, de 27.5.1994) (Parágrafo revogado pela Lei 9.367, de 16.12.1996)
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Recurso - TJSP - Ação Índice da Urv Lei 8.880/1994 - Apelação Cível - contra Município de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação n.. E OUTROS, todos já devidamente qualificados nos autos do apelo acima…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 8 anos

TRT3 • ATOrd • Abono • XXXXX-80.2008.5.03.0060 • 1ª Vara do Trabalho de Itabira do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-80.2008.5.03.0060 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/07/2008…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 22 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX DF

APC-2000 01 1 079506-3 Órgão : PRIMEIRA TURMA CÍVEL Classe : APC – APELAÇÃO CIVEL Num. Processo : 2000 01 1 079506-3 Apelantes : DANIEL VIEIRA LIMA E OUTROS Advogado : WASHINGTON LUIZ DA LUZ Apelado…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 21 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX DF

APC XXXXX-6 Órgão : Segunda Turma Cível Classe : APC – Apelação Cível Nº. Processo : XXXXX-6 Apelantes : DARCI ALVES DA SILVA JÚNIOR E OUTROS Apelado : DISTRITO FEDERAL Relator Des. :…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 21 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX DF

2000 01 1 079501-4 Órgão : 5ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇÃO CÍVEL Nº Processo : 2000 01 1 079501-4 Apelantes : Walber Soares e Silva e outros Apelado : Distrito Federal Relator Des. : ROMEU GONZAGA…
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
há 22 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 12155 94.02.21942-0

XI - APELACAO EM MANDADO DE SEGURANCA XXXXX-0 1 RELATOR : JUIZ FEDERAL CONVOCADO JOSE FERREIRA NEVES NETO APELANTE : UNIAO FEDERAL APELADO : JOSE VALDI DE MENESES E OUTROS ADVOGADO : AGOSTINHO…
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Tribunal de Justiça de Sergipe
há 21 anos

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX SE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDÃO: XXXXX APELAÇÃO CÍVEL 0430/2003 PROCESSO: XXXXX APELANTE UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO CARLOS REGO NETO APELADO BRAULI…
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Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 29 anos

Lei nº 9.025, de 10 de abril de 1995.

Dispõe sobre a assunção, pela União, de crédito da Export Development Corporation (EDC) e de debêntures emitidas pela Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., bem como sobre a utilização de…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 22 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX DF

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR. LEI DELEGADA Nº 12 /92. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MILITAR. JUNTADA DE DOCUMENTOS. APELAÇÃO. 1. INEXISTE DIREITO À …
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Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 28 anos

Medida Provisória no 1.369, de 28 de Março de 1996.

Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
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