Art. 1, § 1 Ldel 12/92

Ldel nº 12 de 07 de Agosto de 1992

§ 1º Excluem-se do disposto neste artigo as praças prestadoras de serviço militar inicial". (Redação dada pela Lei nº 8.880, de 27.5.1994) (Parágrafo revogado pela Lei 9.367, de 16.12.1996)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 20000110795063 DF

APC-2000 01 1 079506-3 Órgão : PRIMEIRA TURMA CÍVEL Classe : APC – APELAÇÃO CIVEL Num. Processo : 2000 01 1 079506-3 Apelantes : DANIEL VIEIRA LIMA E OUTROS Advogado : WASHINGTON LUIZ DA LUZ Apelado…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 20000110794936 DF

APC 2000011079493-6 Órgão : Segunda Turma Cível Classe : APC – Apelação Cível Nº. Processo : 2000011079493-6 Apelantes : DARCI ALVES DA SILVA JÚNIOR E OUTROS Apelado : DISTRITO FEDERAL Relator Des. :…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 20000110795014 DF

2000 01 1 079501-4 Órgão : 5ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇÃO CÍVEL Nº Processo : 2000 01 1 079501-4 Apelantes : Walber Soares e Silva e outros Apelado : Distrito Federal Relator Des. : ROMEU GONZAGA…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 12155 94.02.21942-0

XI - APELACAO EM MANDADO DE SEGURANCA 94.02.21942-0 1 RELATOR : JUIZ FEDERAL CONVOCADO JOSE FERREIRA NEVES NETO APELANTE : UNIAO FEDERAL APELADO : JOSE VALDI DE MENESES E OUTROS ADVOGADO : AGOSTINHO…

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL : AC 2003201953 SE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDÃO: 20032800 APELAÇÃO CÍVEL 0430/2003 PROCESSO: 2003201953 APELANTE UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO CARLOS REGO NETO APELADO BRAULI…

Lei no 8.880, de 27 de maio de 1994.

Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor (URV) e dá outras providências.

Medida Provisória no 1.474-29, de 22 de novembro de 1996.

Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores, altera o Anexo II da Lei nº 8.237 , de 30 de setembro de 1991, para implementação da isonomia a que se refere o…

Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996.

Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores, altera o Anexo II da Lei no 8.237 , de 30 de setembro de 1991, para implementação da isonomia a que se refere o…

Medida Provisória no 583, de 16 de agosto de 1994.

Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores civis, altera o Anexo II da Lei nº 8.237 , de 30 de setembro de 1991, para implementação da isonomia a que se…

Medida Provisória no 618, de 15 de setembro de 1994.

Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores civis, altera o Anexo II da Lei nº 8.237 , de 30 de setembro de 1991, para implementação da isonomia a que se…
Termo/Assunto relacionado