termo aditivo tem por fundamento legal o art. 57 , inciso s I e II , da Lei Federal nº 8.666 /1993 e cláusula oitava... – Instituto Euvaldo Lodi. do Fundamento Legal : O presente termo aditivo tem …
Inciso I do Artigo 58 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;
Página 185 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Janeiro de 2021
por 12 meses, a contar de 18/05/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 , inciso II da Lei nº 8.666 /93. DATA DE ASSINATURA: 18.../2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II,da Lei nº 8.666 /93. DATA DE …
Página 136 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2021
e 58, inciso I e §1º, ambos da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho: 02061003342576013; Elemento.... Fundamentação Legal: artigo 58, I, da Lei nº. 8.666/93, da Instrução …
Página 33 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 18 de Janeiro de 2021
centavos). FUNDAMENTO : artigo 58, inciso I c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993... convencionada nesta cláusula. FUNDAMENTO LEGAL : art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.6……
Nova lei de licitação
: Alteração unilateral: essa cláusula exorbitante está expressamente prevista no art. 58 , I da Lei 8.666 /93... no art. 58 , II c/c art. 79 , I da Lei 8.666 /93 e no art. 104, III do PL 4253/2020. …
Página 50 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Janeiro de 2021
desta Pasta, com fundamento no artigo 65, inciso II, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, e artigo 49 do Decreto... e com fundamento no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e Itens 4.3 …
Página 50 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Janeiro de 2021
Portaria nº 67 de 28 de agosto de 2018 e com fundamento no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e Itens 4.3... 8.666/93, artigo 4°, inciso XXII da Lei Federal 10.520/2002, artigo 18, in……
Andamento do Processo n. 1000665-47.2020.5.02.0315 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-2
da obra, nos termos do artigo 58, I, II, III, e V da Lei 8.666/93, age culposamente quando por não observá-las prejudica... de trabalho do reclamante, nos termos do inciso I, §3º, do artigo 5º da le……
Andamento do Processo n. 1000665-47.2020.5.02.0315 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-2
do artigo 58, I, II, III, e V da Lei 8.666/93, age culposamente quando por não observá-las prejudica direitos de terceiros..., nos termos do inciso I, §3º, do artigo 5º da lei nº 14.020/2020, …
Andamento do Processo n. 1000673-24.2020.5.02.0315 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-2
unilateral do contrato, bem como de tomada compulsória da obra, nos termos do artigo 58, I, II, III, e V da Lei 8.666/93, age... referentes ao contrato de trabalho da reclamante, nos termos do incis……