: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 65, I, b e §1º, bem como no art. 58, I da Lei 8.666/93, Análise Contábil nº 009... de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto …
Art. 58, inc. I da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;
Página 90 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2019
e dois centavos). Ratificam-se as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato, com base no Art. 58, I Lei 8.666... ELÉTRICAS S/A EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 1. Licitação nº …
Página 83 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2019
: Artigos 57, ii c/c Art.60, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 30/09/2019 a 29/10/2019. Valor Total: R$420,00. Fonte... Legal: Art. 57, I e V,§ 1º, da Lei nº 8.666/1993 e art. 60 da Lei 8.666/1993. Data …
Página 108 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2019
/09/2019. Fundamento legal: artigo 79, inciso II e Parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/1993, e Cláusula Doze do contrato nº 15... Legal: art. 79, II da Lei nº 8.666/93. Contratada: CLARO S/A. CNPJ: …
Página 22 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 23 de Setembro de 2019
: Art. 58, I, c/c o Art. 65, I, “b” e seu § 1º e nos Arts. 57, II e 55, III da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO.... 57, inciso II, e 55, inciso III, todos da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 17614320165110012
pelas empresas que prestam serviços ao Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 58 , I e 67 da Lei nº 8.666 / 1993". Conquanto..., da Constituição Federal . - violação à legislação …
Página 49 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 20 de Setembro de 2019
, inciso I , da Lei Federal nº. 8.666 /93 e suas alterações posteriores. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Data..., sendo necessária a abertura de crédito especial, conforme Lei Municipal …
Página 8 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 20 de Setembro de 2019
º e Art. 65 , inciso II , alínea d da Lei no 8.666 /93 e alterações posteriores; Ordenadores de Despesas; Secretário... – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57 , Lei no 8.666 /93. Guaraciaba do …
Página 96 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2019
. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Cont. do remanescente do contr... em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 109, I, alínea "f", da Lei nº 8.666/199……
Página 271 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Setembro de 2019
jurídico nº 384/2019/DLC/SNJ, embasado no artigo 57, parágrafo 1º, incisos II e V, da Lei Federal 8.666/93, ficam os prazos... com o que dispõe o Artigo 34, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93, …