, nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil c/c. artigo51, VI, da Lein.º9.099/95. Sem custas..., caput, da lei9.099/95. DECIDO. O caput do art. 8º, da Lei9.099/95, afirma …
, com espeque no art. 51, VI, e §1° do Lei9.099/95, senão vejamos: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos... etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9099/95. …
art. 51, incisoVI, da Leinº9.099/95, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente... ao FGTS do período de 08/2015 até 12/2019. Sem custas e honorários, por força do …
JUNIOR (OAB 22597/MS) Intimação da parte autora: “Vistos. O que o art. 51, VI, da Lei9.099 de 1995 possibilita é.... Brasilândia Vara Única de Brasilândia JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE …
, inciso IV do Código de Processo Civil c/c. artigo51 , VI , da Lein.º9.099 /95. Sem custas. Sem honorários. Sentença...Pg. 931. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2021 nos …
° do Lei9.099/95, senão vejamos: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: VI - quando, falecido..., nos termos do art. 38 da Lei n° 9099/95. Analisando os autos, observa-se …
despacho de p. 141 (art. 51, incisoVI, da Lei9.099/95). Cumpra-se. Maceió, 04 de dezembro de 2020 Juiz Sandro Augusto... Brandão Fontes (OAB: 7075/AL) DECISÃO MONOCRÁTICA Ante o exposto, nos …
/espólio, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, incisoVI, da Lein.º9.099/95. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Luciana Monteiro Amaral Juíza de Direito M... e art. 55, …
, inciso I, da Lein.º9.099/95), como é o caso dos autos. Ato contínuo, diante da notícia do falecimento do executado.... 54 da Lein.º9.099/95. Ademais, é importante salientar que a concessão da …