Inciso VI do Artigo 51 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

, nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil c/c. artigo 51, VI, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas..., caput, da lei 9.099/95. DECIDO. O caput do art. 8º, da Lei 9.099/95, afirma …

, com espeque no art. 51, VI, e §1° do Lei 9.099/95, senão vejamos: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos... etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9099/95. …

art. 51, inciso VI, da Lei nº 9.099/95, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente... ao FGTS do período de 08/2015 até 12/2019. Sem custas e honorários, por força do …

JUNIOR (OAB 22597/MS) Intimação da parte autora: “Vistos. O que o art. 51, VI, da Lei 9.099 de 1995 possibilita é.... Brasilândia Vara Única de Brasilândia JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE …

, inciso IV do Código de Processo Civil c/c. artigo 51 , VI , da Lei n.º 9.099 /95. Sem custas. Sem honorários. Sentença...Pg. 931. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2021 nos …

° do Lei 9.099/95, senão vejamos: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: VI - quando, falecido..., nos termos do art. 38 da Lei n° 9099/95. Analisando os autos, observa-se …

despacho de p. 141 (art. 51, inciso VI, da Lei 9.099/95). Cumpra-se. Maceió, 04 de dezembro de 2020 Juiz Sandro Augusto... Brandão Fontes (OAB: 7075/AL) DECISÃO MONOCRÁTICA Ante o exposto, nos …

O DISPOSTO NO ART. 51, INC. VI DA LEI 9.099/95. INTIME-SE. NADA SENDO REQUERIDO, EM 30 DIAS, BAIXE-SE. Pelotas Foro Depelotas- Posto Ucpel...

/espólio, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, inciso VI, da Lei n.º 9.099/95. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Luciana Monteiro Amaral Juíza de Direito M... e art. 55, …

, inciso I, da Lei n.º 9.099/95), como é o caso dos autos. Ato contínuo, diante da notícia do falecimento do executado.... 54 da Lei n.º 9.099/95. Ademais, é importante salientar que a concessão da …