Art. 37 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 37. A instrução poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a supervisão de Juiz togado.
Bruno Pierre, Policial Rodoviário Federal
há 18 horas

O uso e consumo de drogas ilícitas e a Lei 9.099/95 do Juizado Especial Criminal – JEcrim

potencial ofensivo, nos termos do art. 69 da Lei Federal 9.099 , de 26 de setembro de 1995.” Não obstante, a Juíza... em 21/11/2019. - BRASIL. LEI 9.099 , DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe …

Andamento do Processo n. 9001800-95.2019.8.21.2001 - 19/11/2019 do TJRS

DOS ARTIGOS 27 A 29 E 32 A 37, TODOS DA LEI 9.099/95, QUE NÃO DEIXAM DÚVIDADE QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO É ATO....NÃO CABE, NOS JUIZADOS ESPECIAIS, PRECATÓRIA DE PROVA TESTEMUNHAL. A …

Página 173 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 19 de Novembro de 2019

DA COSTA LEITE 53255/RS). DECISÕES:VISTOS, ETC.NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE DECISÃO... BERWANGER 57070/RS). DECISÕES:VISTOS, ETC.NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI

Andamento do Processo n. 0301896-21.2019.8.24.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Cobrança de Aluguéis - sem Despejo - 14/11/2019 do TJSC

. 21 a 37 da Lei 9.099/95, fica designado o dia 01/06/2020, às 13:00 horas, para a realização da audiência de conciliação...Andamento do Processo n. 0301896-21.2019.8.24.0058 - Procedimento do Juizad…

Página 2434 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Novembro de 2019

, observado o disposto nos arts. 30 a 37 da Lei 9099/95;V -Expeça-se o necessário;VI ? Intimem-se.Rio Maria/PA, 04 de novembro... 18, inciso I e seu § 1º da Lei 9.099/95 (correspondência com …

Página 1551 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 14 de Novembro de 2019

o prazo acima sem manifestação do credor, façam os autos conclusos para os fins do art. 51 § 1º da Lei n. 9.099/95... da Ordem de Serviço n. 01/2017, e com fulcro no disposto nos arts. 21 a 37 da Le…

Andamento do Processo n. 0800067-40.2019.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença - Causas Supervenientes à Sentença - 13/11/2019 do TJMS

idem; III) Remeter os autos à Contadoria Judicial, conforme o art. 37 da Lei 9.099/95, para que se proceda com o cálculo.... 55 da Lei 9099/95. Submeto à apreciação do MM. Juiz Togado, Presidente …

Página 492 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 13 de Novembro de 2019

Contadoria Judicial, conforme o art. 37 da Lei 9.099/95, para que se proceda com o cálculo da atualização monetária... apreciação do MM. Juiz Togado, Presidente deste Juizado, nos termos do art. 40 …

Página 1918 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Novembro de 2019

expresso da parte autora o procedimento da Lei 9099/95.DA JUSTIÇA GRATUITA:Considerando o art. 54 da Lei 9.099/95... não tenha sido julgado o incidente mencionado. Assim: 2) Cite-se a requerida, …

Página 1920 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Novembro de 2019

, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei n. 9.099/95).2) Intime(m)-se o(s) requerente(s) via DJE... como as provas deverão ser ofertadas na referida audiência, observado …