Artigo 37 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 37. A instrução poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a supervisão de Juiz togado.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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Página 5299 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2024

9.491/1997 que alterou procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, a qual reafirmou como objetivos: I -reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à…
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Página 1767 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO…
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Página 2913 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2024

cedo o prazo de 15 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. Ressalto o disposto no art. 357, § 6º, do CPC/15 e no art. 455 do CPC/15. Em caso de acordo, desistência ou abandono da…
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Página 2949 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2024

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO XXXXX-69.2024.8.05.0239 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São…
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Publicação do processo nº 1015864-34.2024.8.26.0224 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0347/2024 Processo 1015864-34.2024.8.26.0224 - Petição Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO…
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Publicação do processo nº 1016200-38.2024.8.26.0224 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0347/2024 Processo 1016200-38.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública…
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Publicação do processo nº 8000569-69.2024.8.05.0239 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000569-69.2024.8.05.0239 Procedimento Do Juizado Especial Cível…
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Publicação do processo nº 8002271-36.2021.8.05.0213 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO…
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Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0800721-05.2023.8.14.0047 - Disponibilizado em 13/05/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800721-05.2023.8.14.0047 POLO ATIVO CICERO VELOZO ADVOGADO(A/S) RONE MESSIAS DA SILVA | 11638/PA JULIETE BARBOSA MIRANDA | 25467/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/05/2024 DATA DE…
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Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0001033-64.2024.8.16.0098 - Disponibilizado em 13/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001033-64.2024.8.16.0098 POLO ATIVO ALEVINA CASTRO DE MOURA POLO PASSIVO BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A/S) RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA | 83776/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/05/2024 DATA…