Inciso XXXI do Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

XXXI - nas contratações visando ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 4º, 5º e 20 da Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação dela constantes. (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)
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mês passado

Página 578 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Abril de 2024

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO REITORIA PORTARIA NORMATIVA Nº 35, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Portaria GR nº 35/2024, de 04/04/2024 Designa Comissão de Avaliação da solicitação de Cidadão Refugiado.
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há 2 meses

Página 189 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Março de 2024

Congregação - Homologadas 10-P-31636/2023 - Imecc - Eleições das representações docente, discente e servidores técnico-administrativos, realizadas nos dias 12 a 18.12.23. 36-P-48190/2023 - FCA -…
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há 4 meses

Portaria n. 2.124 - 05/01/2024 do DOU

PORTARIA REITORIA/IFG Nº 2.124, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 Aprova o Regulamento para Celebração de parcerias externas provenientes de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I e/ou de…
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há 4 meses

Página 26 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Janeiro de 2024

b) solicitar, por meio do Conselho Departamental, parecer técnico quanto ao mérito do projeto quando não envolver a existência de Propriedade Intelectual na origem do projeto; e c) declarar ciência,…
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há 5 meses

Página 85 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Dezembro de 2023

assinaturas de periódicos científicos online da editora TAYLOR & FRANCIS no modelo Acordo Transformativo. Processo 16-P-52050/2023. Ratificando com fundamento no artigo 24, XIII, da Lei nº 8.666/93,…
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há 5 meses

Página 184 da EXECUTIVO_SECAO_III do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2023

FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir dúvidas ou controvérsias da presente Ata que não puderem ser resolvidas administrativamente pelas partes. As partes…
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há 5 meses

Página 83 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Dezembro de 2023

Objeto Cooperação acadêmica para fins de intercâmbio de docentes/pesquisadores, estudantes de graduação e pós--graduação nas áreas de História, Geografia, Antropologia, Letras Modernas e Sociologia.
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há 6 meses

Página 56 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Novembro de 2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MILHO MODALIDADE: Pregão - Compras e Serviços PARECER JURÍDICO: PG.P. 773/12-RUSP, PG.P. 10132/18-RUSP, 1424/2019-RUSP, 15795/2020-RUSP, PG.P. 15461/21 e PG. P. 5003/2022,…
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há 6 meses

Página 16 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Novembro de 2023

INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 116/2023 - UASG XXXXX Nº Processo: 1345.0574/2023-44 . Objeto: Pagamento à UFRJ relativo ao condomínio, objeto do Contrato…
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há 7 meses

Página 69 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Outubro de 2023

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS Comunicado - Pós-Graduação em Ciências (Fisiologia Geral) I. INSCRIÇÕES As inscrições serão recebidas em fluxo contínuo, no período de 27 de março a 09 de novembro de 2023.
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