Lei nº 8.629 de 25 de Fevereiro de 1993

Lei nº 8.629 de 25 de Fevereiro de 1993

Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal .

Petição Inicial - Ação Abono

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/06/2021 Valor da causa: Partes:…

Página 4 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2021

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA EDITAL Nº 414/2021 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeado por meio da Portaria 88, de 20 de…

Página 1485 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Agosto de 2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP:…

Página 556 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Agosto de 2021

EMBARGANTE: ROBSON DOUGLAS MAJE EMBARGADO: OBJETIVA AGRICOLA LTDA Vistos etc. Cuida­se de embargos de terceiro ajuizado por Robson Douglas Maje em desfavor de Objetiva Agrícola LTDA, qualificados em…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1509190 PR 2015/0017722-3

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.509.190 - PR (2015/0017722-3) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1801736 RN 2020/0322851-3

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1801736 - RN (2020/0322851-3) DECISAO Trata-se de Agravo interno, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, contra decisão …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1800872 SP 2020/0321214-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1800872 - SP (2020/0321214-9) DECISAO Trata-se de agravo manejado pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA contra decisão que inadmitiu recurso especial …

Página 6798 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Agosto de 2021

“ EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO…

Página 6799 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Agosto de 2021

Demais disso, impende consignar que o agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis , devendo o Tribunal se limitar ao exame do conteúdo da decisão singular atacada, tal como efetivado…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 0054118-07.2020.8.16.0000 Marechal Cândido Rondon 0054118-07.2020.8.16.0000 (Acórdão)

I – RELATÓRIOTrata-se de agravo de instrumento, interposto por Dirce Lúcia Steffens Becker, contra decisão proferida nos autos nº 0008627-34.2017.8.16.0112, de execução de título extrajudicial,…

Termo ou Assunto relacionado