Lei nº 8.629 de 25 de Fevereiro de 1993
Lei nº 8.629 de 25 de Fevereiro de 1993
Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal .
Publicação do processo nº 2127398-56.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP
DESPACHO Nº 2127398-56.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de…
Publicação do processo nº 1000868-91.2022.8.26.0453 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0355/2024 Processo 1000868-91.2022.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO…
Página 387 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024
dias para a desocupação forçada. Nesse sentido, entende esta e. Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de reintegração de posse Litígio de natureza coletiva Decisão agravada que postergou a…
Página 409 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024
04.02.2023 Inaplicabilidade, também, das regras de transição e do Comunicado Conjunto n. 679/2022 , no qual a Presidência deste Egrégio Tribunal e a Corregedoria Geral da Justiça estabeleceram o…
Página 9183 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2024
data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. II – Doutrina e jurisprudência admitem a modificação do julgado por meio dos Embargos…
Página 9186 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2024
Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. XXXXX-54.2023.8.05.0146 Órgão…
Página 9187 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2024
depreciação previsto no art. 12, IV, da Lei n. 8.629/93. (STJ - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp: XXXXX MT XXXXX/XXXXX-7, Relator: Ministra REGINA HELENA COSTA, Data de Julgamento: 07/08/2018, T1 -…
Página 9188 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2024
dos autos ao juízo de origem, para o seu devido processamento. 4. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. APELAÇÕES CÍVEIS PREJUDICADAS. (TJ-GO - APL: XXXXX20148090006, Relator: ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE,…
Página 9189 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2024
Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. XXXXX-07.2023.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO REQUERENTE: VALDETE MOREIRA DA SILVA FERREIRA e outros (4)…
Página 9191 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2024
PROCEDENDO. ATRIBUIÇÃO DE EXCEPCIONAIS EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. I – Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal…