Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2017
Artigo 171 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Art. 171 da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Art. 171. Os atos relativos, a vias férreas serão registrados no cartório correspondente à estação inicial da respectiva linha. (Renumerado do art. 170 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

Andamento do Processo n. 0021410-50.2008.4.03.6100 - Apelação Cível - 07/08/2017 do TRF-3

do Código Civil e artigo 171 da Lei 6.015/1973. DECIDO. O recurso não merece admissão. Verifica-se que não se impugnou, de forma.... Sustenta-se, emsíntese, a violação do artigo 51 da Lei 8.245/1991, artigo 16 da Lei 11.4583/2007, artigo 1.245 e § 1º...Andamento do Processo n. 0021410-50.2008.4.03.6100 - Apelação Cíve...

Pg. 44. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/08/2017

da Lei 8.245/1991, artigo 16 da Lei 11.4583/2007, artigo 1.245 e § 1º do Código Civil e artigo 171 da Lei 6.015/1973... comfundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal. O acórdão que julgou a apelação considerou que não houve... aos arts. 12, 177, 240 e 242 do Código de Processo Civil brasileiro de 1973...

Pg. 47. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/07/2017

que todas as suas folhas estão rubricadas; o fecho, com data e a assinatura do responsável, de acordo com o artigo 122, inciso VI, das DGE. 6.6 (Todos os ofícios) – Assinar o Termo de Abertura no

Direito real de laje à luz da Lei nº 13.465/2017: nova lei, nova hermenêutica

Carlos Eduardo Elias de Oliveira - Consultor Legislativo do do Senado Federal [2] 1. Introdução 1. Ainda nos meus primeiros raios de estudo de Direito, após um seminário acadêmico abordando as

Novidades da Lei nº 13.465/2017: o condomínio de lotes, o condomínio urbano simples e o loteamento de acesso controlado

Artigo de Carlos Eduardo Elias de Oliveira sobre as novas modalidades de condomínio instituídas pela Lei 13.465 /2017 Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Direito Civil, Processo Civil

Apelação: APL 15708817 PR 1570881-7 (Acórdão)

Cartório de Registro de Imóveis do local de situação da coisa (arts. 1º , IV, e 167 a 171 da Lei 6.015 /1973 - Lei de Registros... ou transmissão de bens (art. 104 , inc. III , do CC - menção à forma prescrita e não defesa em lei). O registro imobiliário... expressos neste Código. Art. 1.245. Transfere-se entre vivos ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15708817 PR 1570881-7 (Acórdão)

/1973 - Lei de Registros Publicos ). Da mesma forma, estatui o art. 1.227 do CC/2002 que "Os direitos reais sobre imóveis..., e deve ocorrer no Cartório de Registro de Imóveis do local de situação da coisa (arts. 1º , IV, e 167 a 171 da Lei 6.015... de outro, a título de Documento assinado digitalmente, conforme MP n....

Pg. 97. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/03/2017

extinção emitida pela Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoa Jurídica, ou outro documento que formalizar a respectiva transferência patrimonial. Quando o imóvel adquirido por sucessão de

Inteiro Teor. Apelação: APL 7080135220148010001 AC 0708013-52.2014.8.01.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Primeira Câmara Cível Acórdão n.º :17.327 Classe : Apelação n.º 0708013-52.2014.8.01.0001 Foro de Origem : Rio Branco Órgão : Primeira Câmara Cível Relatora : Desª.

Andamento do Processo n. 0029987-37.2015.403.000 - 13/01/2017 do TRF-3

0009914-43.2016.403.6100 - NEILSON PAULO DOS SANTOS X DENISE GALVES DE SOUZA (SP183630 - OCTAVIO RULLI E SP236187 - RODRIGO CAMPOS E SP022571 - CARLOS ALBERTO ERGAS) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO

×