Art. 45 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
Art. 45. (Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)
Art. 45-A. (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.877, de 2019)

Página 7 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de 25 de Março de 2020

do órgão partidário: “Ante o exposto, e nos termos das normas estabelecidas pela Lei 9.096 /95, regulamentada pela... Resolução 23.464/2015/TSE, julgo NÃO PRESTADAS as contas do Partido Verde …

Página 18 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 19 de Março de 2020

eleitoral. Aduziu ser o contrato de locação apresentado, em nome de MARIA MARLI MENDES BORGES, documento inidôneo para comprovar o vínculo, pois a locadora não éproprietária de imóvel no município.

Página 18 do Tribunal Regional Eleitoral de Paraná (TRE-PR) de 13 de Março de 2020

DISPOSITIVO Por essas razões, e acompanhando o parecer da zelosa Procuradoria Regional Eleitoral, voto por julgar PROCEDENTE a presente ação declaratória de justa causa proposta por Ana Carla Novais…

Página 19 do Tribunal Regional Eleitoral de Paraná (TRE-PR) de 13 de Março de 2020

disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017) [7] Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO Nº…

Página 30 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de 12 de Março de 2020

Outros Processo 0600002-35.2020.6.17.0034 JUSTIÇA ELEITORAL 034ª ZONA ELEITORAL DE SURUBIM PE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) Nº 0600002-35.2020.6.17.0034 / 034ª ZONA ELEITORAL DE SURUBIM PE…

Página 9 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) de 11 de Março de 2020

2. Regularização cadastral reconhecida. Sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA, ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade,…

Andamento do Processo n. 0600003-51.2019.6.26.0245 - Prestação de Contas Anual - 03/03/2020 do TRE-SP

Processo 0600003-51.2019.6.26.0245 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO JUÍZO DA 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO SP PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) - 0600003-51.2019.6.26.0245 SENTENÇA Nº…

Página 135 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 3 de Março de 2020

Publicou-se no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (DJE-TRE/SP) edital ID 117464 (certidão ID 122725) com o nome de todos os órgãos partidários e respectivos…

Página 8 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 27 de Fevereiro de 2020

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uruçuí/PI, 11 de fevereiro de 2020 Dr. Rodrigo Tolentino Juiz Eleitoral da 14ª ZE-PI Processo nº 11-84.2017.6.18.0014 – Prestação de Contas Anual – Exercício 2016…

Andamento do Processo n. 0600004-94.2019.6.24.0082 - 21/02/2020 do TRE-SC

Autos n. 0600004-94.2019.6.24.0082 Requerente: Partido da República - PR, Romelândia/SC Requerente: Samuel Lucas Dondoerfer Rosa, Presidente Requerente: João Gabriel Pulita, Tesoureiro Advogado: Ian…