Artigo 45 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
Art. 45. (Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)
Art. 45-A. (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.877, de 2019)

Página 3 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) de 19 de Maio de 2022

Minas Gerais, à unanimidade, em acolher a preliminar de incompetência absoluta e determinar a remessa dos autos ao TSE, nos termos do voto do Relator. Belo Horizonte, 30 de maio de 2018.

Andamento do Processo n. 0600077-43.2021.6.18.0024 - Prestação de Contas Anual(12377) - 18/05/2022 do TRE-PI

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL(12377) Nº 0600077-43.2021.6.18.0024 : 0600077-43.2021.6.18.0024 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (JOSÉ DE PROCESSO FREITAS - PI) RELATOR : 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI…

Página 84 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 18 de Maio de 2022

ADVOGADO : FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA (13574/PI) ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA (12324/PI) RESPONSÁVEL : ALAN ALMEIDA SILVA ADVOGADO : FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA (13574/PI) ADVOGADO…

Página 19 do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) de 17 de Maio de 2022

(artigo 42, §2º da Lei nº 9.096/95), e a regularidade das contas, ante a observância das normas e critérios estabelecidos na Lei nº 9.096/95, e Resolução TSE nº. 23.604/2019, julgo, com fulcro no…

Página 23 do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) de 17 de Maio de 2022

REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - CALCOENE - AP - MUNICIPAL, RAFAEL DA SILVA CORDEIRO, ANDERSON DA SILVA NUNES SENTENÇA Trata-se de prestação de contas anual do Partido Social Democrático…

Andamento do Processo n. 0600003-93.2020.6.21.0006 - Prestação de Contas Anual - 16/05/2022 do TRE-RS

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) Nº 0600003-93.2020.6.21.0006 PROCESSO : 0600003-93.2020.6.21.0006 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (IPÊ - RS) RELATOR : 006ª ZONA ELEITORAL DE ANTÔNIO PRADO RS RESPONSÁVEL…

Página 13 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) de 16 de Maio de 2022

INTERESSADO : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB ADVOGADO : LUCAS MATHEUS MADSEN HANISCH (89752/RS) RESPONSÁVEL : PAULO SERGIO VELOZO FONSECA FILHO ADVOGADO : LUCAS MATHEUS MADSEN HANISCH (89752/RS)…

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ: REl 0600575-21.2020.6.19.0195 TERESÓPOLIS - RJ 060057521

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ACÓRDAO RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600575-21.2020.6.19.0195 - Teresópolis - RIO DE JANEIRO RELATORA: DESEMBARGADORA ELEITORAL KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA…

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ: REl 0600001-61.2021.6.19.0195 TERESÓPOLIS - RJ 060000161

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ACÓRDAO RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600001-61.2021.6.19.0195 - Teresópolis - RIO DE JANEIRO RELATORA: DESEMBARGADORA ELEITORAL KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA…

Andamento do Processo n. 0600001-61.2021.6.19.0195 - Recurso Eleitoral - 11/05/2022 do TRE-RJ

RECURSO ELEITORAL(11548) Nº 0600001-61.2021.6.19.0195 PROCESSO : 0600001-61.2021.6.19.0195 RECURSO ELEITORAL (Teresópolis - RJ) RELATOR : Gabinete Do Membro Jurista 1 RECORRENTE : GUSTAVO SANTOS DE…