Artigo 45 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
Art. 45. (Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017)
Art. 45-A. (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.877, de 2019)
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Tribunal Regional Eleitoral de Pará
há 9 dias

Página 59 do Tribunal Regional Eleitoral de Pará (TRE-PA) de 3 de Maio de 2024

Com intuito de sanar a irregularidade apontada, o partido juntou aos autos (ID XXXXX) uma declaração de doação na qual consta como valor doado R$250,00 em 15/1/2021, mas a doação sem identificação…
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Tribunal Regional Eleitoral de Paraná
há 10 dias

Página 51 do Tribunal Regional Eleitoral de Paraná (TRE-PR) de 2 de Maio de 2024

No tocante ao fumus boni iuris, razão assiste ao Representante. (...) Como se vê, é expressamente vedado pela lei que os partidos se utilizem do tempo destinado à sua propaganda, que deve focar nos…
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Tribunal Regional Eleitoral de Pará
há 10 dias

Publicação do processo nº 0600171-40.2022.6.14.0000 - Disponibilizado em 02/05/2024 - TRE-PA

INTIMAÇÕES PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL(12377) Nº 0600171-40.2022.6.14.0000 PROCESSO : 0600171-40.2022.6.14.0000 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (Belém - PA) RELATOR : Desembargador José Maria Teixeira do…
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Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
há 11 dias

Página 88 do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) de 1 de Maio de 2024

Constitui obrigação imposta aos órgão partidários municipais o dever de prestar contas à Justiça Eleitoral, nelas apresentando todos os recursos arrecadados e os gastos realizados em campanha, bem…
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Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
há 11 dias

Página 92 do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) de 1 de Maio de 2024

Bayeux, data e assinatura eletrônicas. Bruno César Azevedo Isidro Juiz Eleitoral PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS(12193) Nº XXXXX-90.2024.6.15.0061 : XXXXX-90.2024.6.15.0061 PRESTAÇÃO DE CONTAS…
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Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
há 11 dias

Página 98 do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) de 1 de Maio de 2024

Foram juntadas informações sobre os extratos eletrônicos remetidos por instituições bancárias, sobre o não recebimento de recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha…
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Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
há 12 dias

Publicação do processo nº 0600072-83.2024.6.15.0061 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TRE-PB

ATOS JUDICIAIS - INTIMAÇÕES PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS(12193) Nº 0600072-83.2024.6.15.0061 PROCESSO : 0600072-83.2024.6.15.0061 PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (BAYEUX - PB) RELATOR : 061ª ZONA…
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Tribunal Regional Eleitoral de Paraná
há 12 dias

Publicação do processo nº 0600533-51.2023.6.16.0000 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TRE-PR

DOCUMENTOS ELETRÔNICOS PUBLICADOS PELO PJE REPRESENTAÇÃO(11541) Nº 0600533-51.2023.6.16.0000 PROCESSO : 0600533-51.2023.6.16.0000 REPRESENTAÇÃO (Curitiba - PR) RELATOR : Relatoria Corregedor(a)…
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Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
há 12 dias

Publicação do processo nº 0600065-91.2024.6.15.0061 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TRE-PB

ATOS JUDICIAIS - INTIMAÇÕES PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS(12193) Nº 0600065-91.2024.6.15.0061 PROCESSO : 0600065-91.2024.6.15.0061 PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (BAYEUX - PB) RELATOR : 061ª ZONA…
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Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
há 12 dias

Publicação do processo nº 0600072-83.2024.6.15.0061 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TRE-PB

ATOS JUDICIAIS - INTIMAÇÕES PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS(12193) Nº 0600072-83.2024.6.15.0061 PROCESSO : 0600072-83.2024.6.15.0061 PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (BAYEUX - PB) RELATOR : 061ª ZONA…