Minas Gerais, à unanimidade, em acolher a preliminar de incompetência absoluta e determinar a remessa dos autos ao TSE, nos termos do voto do Relator. Belo Horizonte, 30 de maio de 2018.
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL(12377) Nº 0600077-43.2021.6.18.0024 : 0600077-43.2021.6.18.0024 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (JOSÉ DE PROCESSO FREITAS - PI) RELATOR : 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI…
ADVOGADO : FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA (13574/PI) ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA (12324/PI) RESPONSÁVEL : ALAN ALMEIDA SILVA ADVOGADO : FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA (13574/PI) ADVOGADO…
(artigo 42, §2º da Lei nº 9.096/95), e a regularidade das contas, ante a observância das normas e critérios estabelecidos na Lei nº 9.096/95, e Resolução TSE nº. 23.604/2019, julgo, com fulcro no…
REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - CALCOENE - AP - MUNICIPAL, RAFAEL DA SILVA CORDEIRO, ANDERSON DA SILVA NUNES SENTENÇA Trata-se de prestação de contas anual do Partido Social Democrático…
INTERESSADO : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB ADVOGADO : LUCAS MATHEUS MADSEN HANISCH (89752/RS) RESPONSÁVEL : PAULO SERGIO VELOZO FONSECA FILHO ADVOGADO : LUCAS MATHEUS MADSEN HANISCH (89752/RS)…
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ACÓRDAO RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600575-21.2020.6.19.0195 - Teresópolis - RIO DE JANEIRO RELATORA: DESEMBARGADORA ELEITORAL KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA…
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ACÓRDAO RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600001-61.2021.6.19.0195 - Teresópolis - RIO DE JANEIRO RELATORA: DESEMBARGADORA ELEITORAL KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA…