do órgão partidário: “Ante o exposto, e nos termos das normas estabelecidas pela Leinº9.096 /95, regulamentada pela... Resolução nº 23.464/2015/TSE, julgo NÃO PRESTADAS as contas do Partido Verde …
eleitoral. Aduziu ser o contrato de locação apresentado, em nome de MARIA MARLI MENDES BORGES, documento inidôneo para comprovar o vínculo, pois a locadora não éproprietária de imóvel no município.
DISPOSITIVO Por essas razões, e acompanhando o parecer da zelosa Procuradoria Regional Eleitoral, voto por julgar PROCEDENTE a presente ação declaratória de justa causa proposta por Ana Carla Novais…
disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017) [7] Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO Nº…
Outros Processo 0600002-35.2020.6.17.0034 JUSTIÇA ELEITORAL 034ª ZONA ELEITORAL DE SURUBIM PE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) Nº 0600002-35.2020.6.17.0034 / 034ª ZONA ELEITORAL DE SURUBIM PE…
2. Regularização cadastral reconhecida. Sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA, ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade,…
Processo 0600003-51.2019.6.26.0245 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO JUÍZO DA 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO SP PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) - 0600003-51.2019.6.26.0245 SENTENÇA Nº…
Publicou-se no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (DJE-TRE/SP) edital ID 117464 (certidão ID 122725) com o nome de todos os órgãos partidários e respectivos…
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uruçuí/PI, 11 de fevereiro de 2020 Dr. Rodrigo Tolentino Juiz Eleitoral da 14ª ZE-PI Processo nº 11-84.2017.6.18.0014 – Prestação de Contas Anual – Exercício 2016…
Autos n. 0600004-94.2019.6.24.0082 Requerente: Partido da República - PR, Romelândia/SC Requerente: Samuel Lucas Dondoerfer Rosa, Presidente Requerente: João Gabriel Pulita, Tesoureiro Advogado: Ian…