Inciso III do Artigo 29 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Art. 29. Serão registrados no registro civil de pessoas naturais:
III - os óbitos; (Regulamento) (Regulamento)
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há 14 dias

Página 2063 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2024

Precedentes deste E. Tribunal - Admissibilidade, todavia, do deferimento de pesquisas via Renajud - Possibilidade de reiteração do pedido, desde que haja decurso de período razoável para a…
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há 14 dias

Página 2064 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2024

aproveitamento, informando, neste último caso o quantum necessário à recuperação ou refazimento; (ii) a existência de danos diretos e indiretos e respectivos valores. Para a elucidação, defiro o…
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há 14 dias

Página 2068 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Abril de 2024

ANTONIO FÁVERO FILHO (OAB XXXXX/SP), INDALÉCIO ANTONIO FÁVERO FILHO (OAB XXXXX/SP), INDALÉCIO ANTONIO FÁVERO FILHO (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-34.2021.8.26.0079 - Usucapião - Usucapião…
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há 14 dias

Publicação do processo nº 1004575-25.2022.8.26.0079 - Disponibilizado em 26/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0315/2024 Processo 1004575-25.2022.8.26.0079 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Priscyla Melluso Garcia -…
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há 14 dias

Publicação do processo nº 1006526-25.2020.8.26.0079 - Disponibilizado em 26/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0315/2024 Processo 1006526-25.2020.8.26.0079 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Antônio Carlos Correa - Vistos.
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há 14 dias

Publicação do processo nº 1010235-34.2021.8.26.0079 - Disponibilizado em 26/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0315/2024 Processo 1010235-34.2021.8.26.0079 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ivo Pereira Carneiro -…
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há 18 dias

Página 2054 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Abril de 2024

264501/SP), ALEXANDRE MARTINS VIEIRA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-32.2021.8.26.0079 (apensado ao processo XXXXX-53.2021.8.26.0079) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança -…
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há 18 dias

Publicação do processo nº 1010455-32.2021.8.26.0079 - Disponibilizado em 22/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0295/2024 Processo 1010455-32.2021.8.26.0079 (apensado ao processo 1010182-53.2021.8.26.0079) - Despejo por…
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há 18 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 1014908-02.2024.8.11.0041 - Disponibilizado em 22/04/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1014908-02.2024.8.11.0041 POLO ATIVO ADELINE BAZZANO DE MAGALHAES FUNDACAO ABRIGO DO BOM JESUS LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) FELIPE DE FREITAS ARANTES | 11700-O/MT DATA DE…
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há 21 dias

Página 1555 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2024

o princípio da duração razoável do processo não obriga somente o Judiciário, mas também partes, procuradores, peritos e todos que manuseiam os autos, bem como levando em consideração o reduzido…
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