Artigo 34 da Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8038179-77.2022.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador -…

1. Em se tratando de consórcio não há previsão de taxas de juros, sendo incabível a discussão acerca de capitalização mensal de juros. Ausente cláusula contratual prevendo a cumulação de cobrança de…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8002533-52.2021.8.05.0191…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8002533-52.2021.8.05.0191…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002533-52.2021.8.05.0191…

plena consciência de que sua parcela será somada a outras tantas para a consecução do objetivo próprio da relação jurídica. 3. O valor das prestações dos consorciados tem como parâmetro, via de…

MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (3ª TURMA RECURSAL DA BAHIA, Processo nº XXXXX-86.2020.8.05.0191, Juíza Relatora, MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, Juíza Relatora, julgado em 16/06/21). TJ-CE -…

possibilidade de variação conforme o aumento ou redução do valor do bem referenciado, veículo automotor, em consonância ao tabelamento do fabricante e nos termos de cláusula contratual expressa. III.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8153348-15.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador -…

3. Recurso da ré desprovido. (TJDFT, 20120710090043APC, Relator: ANTONINHO LOPES, Revisor: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/06/2014, Publicado no DJE: 14/08/2014. Pág.:…