Artigo 34 da Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Art. 34. (Vetado).

Petição - TJSP - Ação Novação - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo n° , já qualificado, nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 003XXXX-52.2021.8.16.0014 - Disponibilizado em 15/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 003XXXX-52.2021.8.16.0014 POLO ATIVO CONSORCIUM CORRETORA LTDA POLO PASSIVO VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA. ADVOGADO(A/S) NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA | 44056/PR LAÍSA PEREIRA…

Petição - TJSP - Ação Consórcio - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA-SP. PROCESSO N° E ., inscrita no CNPJ sob o n° , e ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. , CNPJ , com sede na cidade…

Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JANDIRA - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N. , pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Deus, s/n, Vila Yara,…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 000XXXX-76.2019.8.16.0001 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-76.2019.8.16.0001 POLO ATIVO CATARINA MEDEIROS POLO PASSIVO ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS S/A ADVOGADO(A/S) CATARINA MEDEIROS | 52245/SC MARIANA STRONA WIEBE | 41513/PR…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 000XXXX-76.2019.8.16.0001 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-76.2019.8.16.0001 POLO ATIVO CATARINA MEDEIROS POLO PASSIVO ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS S/A ADVOGADO(A/S) CATARINA MEDEIROS | 52245/SC MARIANA STRONA WIEBE | 41513/PR…

Petição - TJSP - Ação Consórcio - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA - SP . PROCESSO N° ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA , já devidamente qualificada nos…

Andamento do Processo n. 800XXXX-72.2021.8.05.0237 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 02/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 800XXXX-72.2021.8.05.0237 Busca E Apreensão Em Alienação…

Andamento do Processo n. 800XXXX-72.2021.8.05.0237 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 02/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 800XXXX-72.2021.8.05.0237 Busca E Apreensão Em Alienação…

Página 1502 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Maio de 2022

(...) II. Taxa de administração. Segundo entendimento pacificado do STJ, as administradoras de consórcio podem fixar livremente a taxa de administração, conforme art. 33, da Lei nº 8.177/91, art. 34,…