Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 2 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Art. 2, § 1 da Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Parágrafo único. Nos seguros privados de assistência à saúde, e sem que isso implique o desvirtuamento do princípio da livre escolha dos segurados, as sociedades seguradoras podem apresentar relação de prestadores de serviços de assistência à saúde. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.177 -44, de 2001)

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 201728920168050000

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quarta Câmara Cível - Centro - CEP: 41745971 - Salvador/BA RELATÓRIO Classe : Agravo de Instrumento nº 0020172-89.2016.8.05.0000 Foro de

Andamento do Processo n. 0020172-89.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 19/10/2016 do TJBA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0020172-89.2016.8.05.0000 Agravo de Instrumento Agravante : Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado : Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB:

Pg. 178. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2016

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Emílio Salomão Pinto Resedá PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0020172-89.2016.8.05.0000 Agravo de Instrumento Agravante : Central

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2833097820108190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Primeira Câmara Cível Embargos de Declaração no Agravo Interno nos autos da Apelação Cível nº: 0283309-78.2010.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO

Andamento do Processo n. 0062770-95.2011.8.17.0001 do dia 08/03/2016 do DJPE

Sentença Nº: 2016/00101 Processo Nº: 0062770-95.2011.8.17.0001 Natureza da Ação: Reintegração / Manutenção de Posse Autor: MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Advogado:

Pg. 1630. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/03/2016

da boa-fé objetiva. 3. Hipótese em que a instância ordinária, avaliando as circunstâncias de fato e as cláusulas contratuais, entendeu não ser excessivo e nem desarrazoado o reajuste. Incidência das

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 211178820138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível Embargos de Declaração no Agravo do Artigo 557, § 1º do CPC na Apelação Cível nº 0021117-88.2013.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO

Andamento do Processo n. 2014/0071627-5 - Agravo / Recurso Especial - 01/10/2015 do STJ

(10062) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 494.046 - RJ (2014/0071627-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : DANIEL DE ARAÚJO PERALTA E OUTRO (S)

Pg. 6377. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2015

internação de urgência. Precedente do STJ. Reforma parcial da sentença para reduzir os honorários advocatícios a que foi condenado o Município do Rio de Janeiro. Súmula 182 do TJRJ. RECURSO

Andamento do Processo n. 0050505-68.2011.403.6182 - 04/09/2015 do TRF-3

0050505-68.2011.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0023805-55.2011.403.6182) PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A (SP119851 - MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES E SP182210 - MELISA CUNHA)

×