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29 de maio de 2017
Inciso I do Artigo 2 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Art. 2, inc. I da Lei 9656/98

Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998

Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

I - nos planos privados de assistência à saúde, manter serviços próprios, contratar ou credenciar pessoas físicas ou jurídicas legalmente habilitadas e reembolsar o beneficiário das despesas decorrentes de eventos cobertos pelo plano; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.177 -44, de 2001)

Andamento do Processo n. 0008022-49.2016.5.15.0000 - MS - 25/05/2017 do TRT-15

. (...) Art. 6º Para fins dos direitos previstos nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656, de 1998, e observado o disposto no inciso.... Assim dispõe o art. 31, da Lei 9.656/1998: "Art. 31. Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I... do artigo 1º da Lei 9.656, de 1998, contratados a partir de 2...

Andamento do Processo n. 0008022-49.2016.5.15.0000 - MS - 25/05/2017 do TRT-15

nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656, de 1998, e observado o disposto no inciso I do artigo 2º desta Resolução, também... aposentado que contribuiu para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do artigo 1º da Lei 9.656, de 1998, contratados... da regulamentação do artigo 31 da Lei 9.656/1998, dispõe nos artigo...

T

TRT-8 -

Pg. 743. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 25/05/2017

dos direitos previstos nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656, de 1998, e observado o disposto no inciso I do artigo 2º... pelo empregado para custear a contraprestação do plano de saúde, não se aplicando as regras do art. 30 e 31 da Lei 9.656/1988... ao originalmente disponibilizado sem a sua participação financeira....

Pg. 1054. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

. (...) Art. 6º Para fins dos direitos previstos nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656 , de 1998, e observado o disposto no inciso I do artigo 2º.... Assim dispõe o art. 31 , da Lei 9.656 /1998: "Art. 31. Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I... do artigo 1º da Lei 9.656 , de 1998, contra...

Pg. 1060. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/05/2017

do artigo 1º da Lei 9.656 , de 1998, contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, em decorrência de vínculo.... (...) Art. 6º Para fins dos direitos previstos nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656 , de 1998, e observado o disposto no... Nacional de Saúde Suplementar, que trata da regulamentação do artigo 31 da Lei n...

Andamento do Processo n. 0012256-74.2016.5.15.0097 - RECLAMANTE - 17/05/2017 do TRT-15

o inciso I e o § 1º do artigo 1º da Lei 9.656 , de 1998, contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, em decorrência... Para fins dos direitos previstos nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656 , de 1998, e observado o disposto no inciso I.../2011, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que trata da regulamentação d...

Pg. 5053. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/05/2017

de que tratam o inciso I e o § 1º do artigo 1º da Lei 9.656 , de 1998, contratados a partir de 2 de janeiro de 1999.... (...) Art. 6º Para fins dos direitos previstos nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656 , de 1998, e observado o disposto no inciso I... Normativa 279/2011, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, qu...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1602060 SP 2016/0133970-3

nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656 , de 1998, e observado o disposto no inciso I do artigo 2º desta Resolução, também... empresa. Eis a redação dos arts. 30 , § 6º , e 31 , § 2º , da Lei 9.656 /1998: "Art. 30 . Ao consumidor que contribuir para... empresa. Eis a redação dos arts. 30 , § 6º , e 31 , § 2º , da Lei n...

Pg. 3571. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/05/2017

nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656 , de 1998, e observado o disposto no inciso I do artigo 2º... da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamentou os arts. 30 e 31 da Lei 9.656 /1997: "Art. 2º Para... de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, pel...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 906046 RJ 2016/0101947-0

previstos nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656, de 1998, e observado o disposto no inciso I do artigo 2º desta Resolução... da Lei 9.656, de 1998, e observado o disposto no inciso I do artigo 2º desta Resolução, também considera... integralmente pela empresa. Eis a redação dos arts. 30, § 6º, e 31, § 2º, da Lei 9...

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