Artigo 14 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Art. 14. (Revogada pela Lei nº 11.440, de 2006)
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
ano passado

Recurso - TRT10 - Ação Administração Pública - Atord - contra Advocacia Geral da Uniao

A D V O C A C I A - G E R A L D A U N I Ã O P a R E G I Ã O EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DA 1a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF PROCESSO N°: UNIÃO , pessoa jurídica de direito…
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
ano passado

Petição Inicial - TRT10 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Advocacia Geral da Uniao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA MM. _____ VARA DO TRABALHO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. , brasileiro, casado, Auxiliar Local, portador da CI n°. e do CPF n°. , residente e…
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 2 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-72.2014.4.01.3000

Justiça Federal da 1ª Região Abrir Modal x Alerta Some text in the modal. Fechar JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: XXXXX-72.2014.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA:…
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Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 3 anos

Página 36 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Fevereiro de 2021

03/02/2021 a 03/02/2022. Vigência: 03/02/2020 a 03/02/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 184.644,00. Data de Assinatura: 02/02/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG XXXXX Número…
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Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
há 7 anos

Andamento do Processo n. 000314-462011.8.10.0085 - Recurso Especial Cível - 14/07/2017 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 012755/2017 (000314-462011.8.10.0085) - Dom Pedro/MA Recorrente: Marcos Roberto Santana Aires e outros Advogado: Dr. Danilo Giuberti Filho (OAB/MA 12144) Recorrido:…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
há 7 anos

Andamento do Processo n. 000314-46.201.8.10.0085 - Recurso Extraordinário - 14/07/2017 do TJMA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 012757/2017 (000314-46.201.8.10.0085) - Dom Pedro/MA Recorrente: Marcos Roberto Santana Aires e outros Advogado: Dr. Danilo Giuberti Filho (OAB/MA 12144) Recorrido:…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
há 7 anos

Página 25 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 14 de Julho de 2017

expectativa, mas o direito subjetivo à nomeação. 2. A administração pratica ato vinculado ao tornar pública a existência de cargos vagos e o interesse em provê-los. Portanto, até expirar o lapso de…
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Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
há 7 anos

Página 26 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 14 de Julho de 2017

Contrarrazões não apresentadas, certidão de fl. 566. É o relatório. Decido. Em análise aos pressupostos genéricos de admissibilidade recursal, verifico que os recorrentes se encontram devidamente…
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Diário Oficial da União
Diário Oficial da União
há 9 anos

Página 43 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Abril de 2015

SECRETARIA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS EDITAL PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR VISITANTE Encontram-se abertas, na Secretaria da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), da…
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-9

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 544.299 - DF (2003/XXXXX-9) RELATORA : MINISTRA ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) AGRAVANTE : UNIAO AGRAVADO : MIRTES DAS GRACAS DE SOUZA E …
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