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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 9 da Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Art. 9, inc. I da Lei 8745/93

Lei nº 8.745 de 09 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Art. 9º O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá:

I - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;

Pg. 63. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/06/2017

3.1.2 A Prova de Títulos tem caráter classificatório e eliminatório, e consistirá da apreciação e valoração pela banca examinadora dos títulos apresentados pelo candidato no seu "Curriculum Vitae",

Pg. 37. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/06/2017

4.7. O contrato de professor visitante será por tempo determinado, em regime de trabalho de quarenta horas semanais com dedicação exclusiva, observado os seguintes prazos máximos: doze meses, no caso

Pg. 35. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/06/2017

1.2. Período de Inscrição: 12/06/17 a 14/08/17 1.3. Taxa de Inscrição: R$ 239,00 1.4. Remuneração: Vencimento Básico  4.446,51  Retribuição por Titulação (doutor)  5.123,90  Remuneração Inicial

Pg. 36. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/06/2017

Regime de Trabalho: Tempo Integral (40h semanais) e Dedicação Exclusiva / Remuneração: R$ 9.570,41 / Período de Inscrição: 19/06/2017 a 21/08/2017 / Base Legal: Leis nº 8.745/1993, nº 12.772/2012 e

RECURSO ESPECIAL: REsp 1659406 RJ 2017/0054061-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.659.406 - RJ (2017/0054061-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : PEDRO PIMENTA DE MELLO SPINETI ADVOGADOS : ARMANDO MICELI FILHO - RJ048237 PEDRO LUIZ OLIVEIRA DE AFFONSECA E OUTRO(S) - RJ162582 RECORRIDO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de Recurso Especia...

Pg. 29. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2017

ÁREA/NÚCLEO ESTRATÉGICO: NUVEM - 1 vaga ÁREA DE CONHECIMENTO: Computação em Nuvem; Computação Gráfica Interativa e Visualização; Inteligência computacional (Big Data Analytics, aprendizado de

Pg. 46. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2017

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2017 - UASG 154503 Número do Contrato: 14/2014. Nº Processo: 23006001372201321. PREGÃO SISPP Nº 1/2014. Contratante: FUNDACAO

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50067401820164047100 RS 5006740-18.2016.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5006740-18.2016.4.04.7100/RS RELATOR : ANDREI PITTEN VELLOSO RECORRENTE : CARLOS ALBERTO BRITO LOUREIRO ADVOGADO : SIRLANDA MARIA SELAU DA SILVA RECORRIDO : FUNDAÇÃO NACIONAL DE

Pg. 91. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/11/2016

Data da Assinatura: 24/11/2016. Vigência da Ata: 25/11/2016. Prazo de Validade: 12 meses. Valor Total da Ata: R$ 114.480,00 Empresas  V. Total  Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda. - EPP 

Pg. 34. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/09/2016

Grupo I - Atividades técnico-profissionais (no máximo 1 ponto) - Coordenação de Projetos ou cursos - Atividades Administrativas e/ou representações Grupo II - Produção científica, artística, técnica

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