Artigo 81 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção X
Dos Pecúlios
Art. 81. (Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)
I - (Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)
II - (Revogado pela Lei nº 8.870, de 1994)
III - (Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)

Andamento do Processo n. 9017786-41.2020.8.21.0001 - 02/08/2021 do TJRS

9017786-41.2020.8.21.0001(CNJ) - GLEICE MOREIRA BORGES (JULIANE MARCHIORO LEAL 75511/RS, MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI 11748/RS) XESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS, ETC.DISPENSADO O RELATÓRIO…

Página 30 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 2 de Agosto de 2021

SUFICIENTES ÀS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº70076635069, DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…

Página 31 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 2 de Agosto de 2021

ECKERT, JULGADO EM27/09/2018)".RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS, ENTRETANTO, NÃO PROCEDE INTEGRALMENTE O PEDIDO, PORQUE A PARTE NÃO COMPROVOU TER CIENTIFICADO…

Petição - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

20/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 12a Vara Federal Cível da SJBA Última distribuição : 13/06/2018 Valor da causa: Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de…

Página 142 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 15 de Julho de 2021

TRABALHO DE TODOS OS SERVIDORES.NÃO OBSTANTE, A RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS SEGUE REGIDA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. NO QUE REFERE A ACRÉSCIMOS REMUNERATÓRIOS POR…

Contestação - Ação Aviso Prévio

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/02/2014 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Aposentadoria/Retorno Aotrabalho

08/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 2a Turma Órgão julgador: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Última distribuição : 09/08/2019 Valor da causa: Processo referência:…

Contrarrazões - Ação Renúncia ao benefício

08/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma Órgão julgador: Gab. 03 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO RAFAEL PAULO SOARES PINTO Última distribuição : 10/04/2015 Valor da…

Contrarrazões - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

08/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 2a Turma Órgão julgador: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Última distribuição : 06/06/2013 Valor da causa: Processo…

Petição - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

08/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 8a Turma Órgão julgador: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA Última distribuição : 15/06/2019 Valor da causa: Processo…