AO JUÍZO DA 4a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Processo: , já devidamente qualificado nos autos do processo supra, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, vem…
Parágrafo 2 Artigo 68 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção VI
Do Salário-Família
Art. 68. As cotas do salário-família serão pagas pela empresa ou pelo empregador doméstico, mensalmente, junto com o salário, efetivando-se a compensação quando do recolhimento das contribuições, conforme dispuser o Regulamento. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)
§ 2º Quando o pagamento do salário não for mensal, o salário-família será pago juntamente com o último pagamento relativo ao mês.
Contestação - TJSP - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho - Procedimento Comum Cível
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM JUNDIAÍ/SP EABI - EQUIPE DE ATUAÇÃO EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1a…
TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva [55380], Intervalo Intrajornada [2140], Base de Cálculo [55366], Acidente de Trabalho [2569], Indenização por Dano Moral [1855], Equipamento de Proteção Individual - EPI [55131], Contagem de Minutos Residuais [55367], Adicional [2594], Adicional de Insalubridade [1666], Duração do Trabalho [1658], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Pensão Vitalícia [55211], Adicional Noturno [1663], Hora Noturna Reduzida [55379], Indenização por Dano Material [8808], DIREITO DO TRABALHO [864], Prorrogação do Horário Noturno [55358], Divisor [55099], Reflexos [55097], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Horas Extras [2086], Acidente de Trabalho [8809], Adicional de Periculosidade [1681], Adicional de Horas Extras [55365], Turno Ininterrupto de Revezamento [10581], • 1000865-82.2020.5.02.0435 • 5ª Vara do Trabalho de Santo André do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000865-82.2020.5.02.0435 RECLAMANTE: EDUARDO APARECIDO RODRIGUES RECLAMADO: BRIDGESTONE DO…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000123-85.2020.4.03.6144 - Disponibilizado em 20/04/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5000123-85.2020.4.03.6144 POLO ATIVO G & G AUTO POSTO LTDA ADVOGADO(A/S) ADRIANO GREVE | 211900/SP FABIO HENRIQUE PEJON | 246993/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº…
TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Professores [5294], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Indenização por Dano Moral [1855], Intimação / Notificação [10939], Adicional [2594], Hora Extra / Adicional [55325], Atos Processuais [8893], Verbas Rescisórias [2546], Jurisdição e Competência [8828], Férias Proporcionais [8821], Lista Suja [55418], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Competência [8829], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Honorários na Justiça do Trabalho [55492], DIREITO DO TRABALHO [864], Partes e Procuradores [8842], Categoria Profissional Especial [7644], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Competência da Justiça do Trabalho [10652], Adicional de Periculosidade [1681], Levantamento do FGTS [55449], Sucumbência [8874], • 1000147-51.2021.5.02.0435 • 5ª Vara do Trabalho de Santo André do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1000147-51.2021.5.02.0435 RECLAMANTE: ANDERSON DE FREITAS LEITE RECLAMADO: 2Z TEMPORARIOS E…
TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Intervalo Intrajornada [2140], Formação, Suspensão e Extinção do Processo [8938], Falta de Pressuposto Processual e/ou Condição da Ação [55246], Armazenamento de Líquido Inflamável [55393], Adicional [2594], Reconhecimento de Relação de Emprego [2554], Condições da Ação [55434], Verbas Rescisórias [2546], Trabalho aos Domingos [55378], Repouso Semanal Remunerado e Feriado [2426], Comissão de Conciliação Prévia [55247], Duração do Trabalho [1658], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Cooperativa de Trabalho [55072], Adicional Noturno [1663], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], DIREITO DO TRABALHO [864], Salário / Diferença Salarial [2458], Reflexos [55097], Horas Extras [2086], Multa de 40% do FGTS [1998], Adicional de Periculosidade [1681], Aumento Compensatório Especial [55179], • 1000607-49.2021.5.02.0302 • 2ª Vara do Trabalho de Guarujá do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000607-49.2021.5.02.0302 RECLAMANTE: GEOVANE DOS SANTOS COSTA RECLAMADO: EXPRESSO GUARUJA -…
TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Processo e Procedimento [8960], Dispensa Discriminatória [1966], Indenização por Dano Moral [1855], Doença Ocupacional [55213], Adicional [2594], Adicional de Insalubridade [1666], Doença Ocupacional [55212], Reintegração / Readmissão ou Indenização [2656], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Pensão Vitalícia [55211], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Honorários na Justiça do Trabalho [55492], Indenização por Dano Material [8808], DIREITO DO TRABALHO [864], Salário / Diferença Salarial [2458], Partes e Procuradores [8842], Antecipação de Tutela / Tutela Específica [8961], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Reintegração de Empregado [55502], Adicional de Periculosidade [1681], Sucumbência [8874], Aumento Compensatório Especial [55179], • 1001102-64.2019.5.02.0302 • 2ª Vara do Trabalho de Guarujá do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001102-64.2019.5.02.0302 RECLAMANTE: JOEL FRANCISCO DA SILVA RECLAMADO: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS…
Página 1914 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 28 de Março de 2022
Não há controvérsia quanto a carência e idade do autor, pois não foram impugnados pelo requerido. 2.1.3 – Da Atividade Especial Cinge a questão dos autos no reconhecimento do período laborado pelo…
Contestação - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DA COMARCA DE PORTO FERREIRA - SP Processo: 1001765-72.8.26.0472 Autor: Réu: INSS O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, representada…
Petição - TRF01 - Ação Cédula de Crédito Industrial - Procedimento Comum Cível - de Federacao Nacional do Comercio de Combustiveis e de Lubrificantes contra Uniao Federal (Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 17a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL ACOMPANHAMENTO ESPECIAL Processo n.° Autora: Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de…