Inciso IV do Artigo 18 da Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993

LAS - Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Art. 18. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:
IV - apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal; (Redação dada pela Lei nº 12.101, de 2009)

Contrarrazões - Ação Extinção do Crédito Tributário de União Federal/Fazenda Nacional

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 6a Turma Órgão julgador: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO Última distribuição : 28/07/2020 Valor da causa: Processo…

Contrarrazões - Ação Pis

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: Vice Presidência Órgão julgador: Gab. Vice Presidência Última distribuição : 19/12/2017 Valor da causa: Processo referência:…

Contrarrazões - Ação Finsocial

19/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Órgão julgador colegiado: 4a Turma Órgão julgador: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Última distribuição : 03/10/2001 Valor da causa:…

Contrarrazões - Ação Pis

19/07/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 14a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 10/06/1999 Valor da causa: Assuntos: PIS Segredo de justiça? NÃO…

Contrarrazões - Ação Pis

19/07/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 14a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 10/06/1999 Valor da causa: Assuntos: PIS Segredo de justiça? NÃO…

Contrarrazões - Ação Pis

19/07/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 14a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 10/06/1999 Valor da causa: Assuntos: PIS Segredo de justiça? NÃO…

Contrarrazões - Ação Finsocial

19/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Órgão julgador colegiado: 4a Turma Órgão julgador: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Última distribuição : 03/10/2001 Valor da causa:…

Contrarrazões - Ação Finsocial

19/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Órgão julgador colegiado: 4a Turma Órgão julgador: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Última distribuição : 03/10/2001 Valor da causa:…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020954-19.2018.5.04.0384

Acórdão: 0020954-19.2018.5.04.0384 (ROT) Redator: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA Órgão julgador: 5ª Turma Data: 14/07/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª…

Contrarrazões - Ação Entidades sem Fins Lucrativos

13/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 16a Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 24/04/2019 Valor da causa: Assuntos: Imunidade, Entidades Sem Fins Lucrativos…